SAI DA CADEIA, SEQUESTRA EMPRESÁRIO E É PRESO NOVAMENTE

Preso deixa cadeia à noite e sequestra empresário no Maranhão. Júnior Bolinha é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá

RAIMUNDO GARRONE - ESPECIAL PARA O GLOBO
Publicado:22/12/13 - 17h22


SÃO LUÍS- Acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá no Maranhão, em abril de 2012, Raimundo Sales Silva Júnior, conhecido como Júnior Bolinha, aguarda julgamento na cadeia, mas foi preso novamente na noite de sábado, quando sequestrava um empresário que lhe devia R$ 180 mil. Júnior Bolinha tinha saídas facilitadas durante à noite na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, em São Luís, onde estava preso. Antes de sequestrar o empresário, ele ainda promoveu uma festa com amigos e familiares.

A delegada geral da Polícia Civil do Maranhão, Cristina Menezes, disse na manhã deste domingo que a polícia já estava monitorando as movimentações de Júnior Bolinha, depois que descobriu que ele tinha combinado um encontro para cobrar débitos pendentes.

- Estávamos monitorando as condutas dele e das pessoas que o rodeiam. Estava havendo uma ameaça a um empresário que devia uma quantia em dinheiro a ele por parte do próprio Bolinha, por parte do advogado e de parentes dele - afirmou a delegada.

Cristina Menezes garantiu que Bolinha foi seguido pela polícia desde que deixou a delegacia até o sequestro do empresário, após a festa que realizava em sua residência.

- Nós o seguimos. O empresário foi colocado dentro do veículo. No um momento em que Bolinha parou o carro, os policiais aproveitaram para fazer a abordagem, mas ele arrancou - disse.

Somente após uma longa perseguição é que o Júnior Bolinha resolveu se entregar. A delegada Cristina disse ainda que ele teve a "fuga" facilitada por um policial civil, que deveria estar de plantão na delegacia, e por um guarda que estava em seu lugar e que confessou ter recebido R$ 150 para deixar o preso sair.

Júnior Bolinha é um dos 12 acusados de envolvimento na execução do jornalista Décio Sá, e seria quem intermediou a contratação do pistoleiro Jhonathan Silva, réu confesso. Os outros presos cumprem pena no Quartel da Polícia Militar.

Há denúncias de que não somente Júnior Bolinha, mas também Gláucio Alencar, seu ex-sócio em negócios de agiotagens com prefeitos no Maranhão e um dos acusados do crime, também estaria sendo beneficiado com saídas noturnas, o que não foi confirmado pela delegada geral.

Na última quinta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do estado.

Janot estuda a possibilidade de pedir a intervenção federal no estado, depois do último conflito na Penitenciária de Pedrinhas, onde cinco pessoas morreram, três delas decaptadas. Somente este ano, 50 pessoas morrerem nas rebeliões de Pedrinhas, várias delas foram degoladas em cenas típicas da Idade Média.

Júnior Bolinha foi transferido na manhã deste domingo para Pedrinhas.

DE CONDENADO A SENHORIO DA UNIÃO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2299 | 06.Dez.13


O ex-senador Luiz Estevão paga sua dívida pela condenação no escândalo dos desvios do TRT de São Paulo alugando imóveis para a União por meio de laranjas

Claudio Dantas Sequeira


Não é todo dia que um político condenado concorda em devolver o que roubou com juros e multa. Por isso, o acordo celebrado em 2012 entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo Ok, do ex-senador Luiz Estevão, surpreendeu a todos. Condenado pelo desvio de R$ 169 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Estevão aceitou devolver à União R$ 468 milhões. Do total, R$ 80 milhões à vista e R$ 388 milhões em 96 vezes de R$ 4,1 milhões atualizados pela taxa Selic. Ocorre que esse é justamente o valor que o político e empresário obtém hoje com o aluguel mensal de dez imóveis ocupados por ministérios, autarquias e por uma secretaria do governo do Distrito Federal. Por meio de reajustes de até 60% e da assinatura de novos contratos com empresas laranjas, Estevão multiplicou sua renda extra de R$ 2,6 milhões para R$ 4,3 milhões. Com isso, não precisa desembolsar um centavo para quitar sua dívida. Quem paga é a própria União e, em última análise, o cidadão. Ou seja, Luiz Estevão continua aprontando das suas para obter vantagens, reeditando o comportamento que o notabilizou durante toda a sua trajetória política e empresarial. Só que agora sua jogada é mais do que inacreditável: ele repara os danos que ele mesmo causou ao erário com dinheiro da própria União.


ELE NÃO MUDA
Cassado por envolvimento nos desvios do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo,
Luiz Estevão continua tentando levar vantagem em tudo

A AGU já identificou que as empresas que alugam para a União são de laranjas de Luiz Estevão. Umas delas, inclusive, é gerida por uma filha do ex-senador. Mesmo assim, para a AGU, não há conflito ético em Estevão quitar sua dívida com dinheiro do próprio erário, nem vê problemas no fato de o governo federal ter como senhorio um ex-senador cassado, que responde por diferentes crimes e que já foi condenado no Superior Tribunal de Justiça a 31 anos de prisão por crimes como corrupção ativa, estelionato e formação de quadrilha. “A União precisa de imóveis para abrigar suas repartições. Não dá para ficar escolhendo”, argumenta o procurador-geral da União, Paulo Khun. Para ele, trocar os aluguéis pela dívida foi a melhor solução. “Os processos poderiam se arrastar indefinidamente e nunca recuperaríamos o que foi desviado”, diz. A AGU chegou a tentar tomar os imóveis, mas Estevão conseguiu embargar a medida judicialmente. Khum ressalta que o Grupo Ok também retirou todos os recursos judiciais que impediam o andamento do processo.







Por ironia, um dos principais inquilinos do ex-senador condenado é a Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, órgão que concentra todos os dados de operações policiais do País. O contrato foi assinado em 2011, entre o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e a jovem empresária Fernanda Meireles Estevão de Oliveira Resende, filha do ex-senador que aparece como responsável e administradora da empresa LCC Empreendimentos, uma das companhias que Estevão abriu em nome de laranjas, entre eles Carlos Estevão Taffner. A PF paga por ano R$ 3 milhões e o contrato é reajustado a cada 12 meses. No mesmo complexo, está o Instituto Chico Mendes, que desembolsa R$ 716 mil mensais pelo espaço.





A LCC Empreendimentos também recebe cerca de R$ 657 mil pelo aluguel de imóveis nas asas Sul e Norte do Plano Piloto. Um conjunto de salas é ocupado pela Coordenação Geral de Recursos Logísticos do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), responsável por todas as compras e licitações da pasta. Mas a maior parte dos contratos de aluguel de imóveis de Estevão para a União foi firmada pela Inovar Construções e Empreendimentos Imobiliários, registrada em nome de Guilherme e Amanda Taffner. Para a Procuradoria-Geral da União, são claros os “indícios de desvio patrimonial” por meio da formação de um grupo econômico informal. “Quando houve o bloqueio dos bens em 2000, os filhos de Estevão eram adolescentes. Não tinham condições de ser donos de empresas com esse patrimônio”, explica um dos integrantes do grupo de investigação. Por meio do cruzamento das matrículas dos imóveis e dos contratos sociais dessas empresas, foram mapeados 1.388 imóveis de propriedade do ex-senador, incluindo apartamentos residenciais, salas comerciais, fazendas e edifícios.





Até setembro deste ano, a Inovar recebeu da União mais de R$ 17 milhões em contratos de aluguel com órgãos federais. Muitos desses contratos foram firmados com dispensa de licitação e tiveram aditivos de até 25%, pois foram feitos com base na Lei 8.666. O mercado imobiliário usa o IGP-M com índice de reajuste. Por meio da Inovar, um dos maiores contratos de Estevão com o poder público foi celebrado com a Funa­i: R$ 16,8 milhões. Em maio, foram empenhados de uma só vez cerca de R$ 8,4 milhões. Nesse mesmo mês, o diretor de Administração do órgão, Antonio Carlos Futuro, nomeou como fiscais do contrato da Funai com a Inovar a agente em indigenismo Maria Tereza Passarela e o motorista Elizeu Edílson Vasconcelos dos Santos. Como cabe a cada órgão firmar e gerir seus próprios contratos de locação, não há como a AGU saber se os valores são justos ou superfaturados. Muito menos checar se há desvios. Luiz Estevão sabe bem disso.



Fotos: Daniel Ferreira/CB; Adriano Machado

SAQUEARAM LOJAS, DEPREDARAM AGENCIAS, INCENDIARAM 6 ÔNIBUS E TRÊS CAMINHÕES: SEM INDÍCIOS SÃO LIBERADOS

REVISTA VEJA 29/10/2013 - 15:05

São Paulo

Detidos após atos de vandalismo na Rodovia Fernão Dias são liberados. Seis ônibus e três caminhões foram incendiados pelos vândalos, que também saquearam lojas e depredaram agências bancárias; boletim de ocorrência aponta que não há indícios suficientes para responsabilizá-los



Manifestantes ateiam fogo em ônibus e caminhões na rodovia Fernão Dias, em São Paulo, nesta segunda-feira (28), em protesto contra a morte de um garoto de 17 anos durante operação da polícia - Beto Martins/Futura Press

Os últimos 35 dos noventa detidos nesta segunda-feira por atos de vandalismo e saques na Rodovia Fernão Dias foram liberados do 39º Distrito Policial (Vila Gustavo), na Zona Norte de São Paulo, nesta terça-feira. Os demais já haviam sido soltos na madrugada. O boletim de ocorrência aponta que não havia indícios suficientes para responsabilizá-los pela onda de ataques que atingiu o bairro do Jaçanã; a maioria tinha passagem anterior pela polícia.

O protesto começou após o enterro do adolescente Douglas Martins Rodrigues, de 17 anos,morto por um PM na Vila Medeiros, no domingo. O policial alega que a arma disparou acidentalmente. Após bloquearem a Fernão Dias, os baderneiros roubaram e incendiaram seis ônibus e três caminhões. Lojas e agências bancárias foram saqueadas e depredadas. De acordo com a PM, os vândalos estavam armados e efetuaram disparos durante os ataques. Uma pessoa foi baleada e encaminhada ao Hospital Luiz Gonzaga, na Vila Medeiros.

Imagens de câmeras de televisão flagraram os baderneiros forçando passageiros de ônibus e motoristas de caminhões que trafegavam pela rodovia a abandonarem os veículos. Os vândalos também chegaram a tomar o volante de um caminhão-tanque, que foi conduzido em alta velocidade na contramão.

De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais militares que detiveram os suspeitos não presenciaram o crime e não souberam individualizar a participação de cada um, motivo pelo qual não foi possível mantê-los presos. A maioria dos detidos tinha passagem pela polícia, por furto e tráfico de drogas, mas o grupo alega que não estava na manifestação. Eles dizem ser moradores de rua e usuários de crack e que estavam dormindo em um terreno baldio na região, quando foram abordados pela polícia.

No domingo, um grupo de baderneiros também bloqueou a Avenida Mendes Rocha, uma das principais da região, com barricadas de lixo e entulho em protesto pela morte do rapaz. Na ocasião, três ônibus e um automóvel foram queimados pela multidão. Lojas do comércio no bairro foram saqueadas e depredadas.

Saques – Na manhã desta terça-feira, outros três suspeitos foram detidos e encaminhados ao 39º DP por participação nos saques. Após denúncia anônima, policiais encontraram uma televisão, relógios e roupas novas com dois menores, de 14 e 17 anos, e um jovem, de 22 anos, numa casa abandonada. O imóvel fica na esquina das avenidas Roland Garros e Mendes da Rocha, na Vila Medeiros, perto do local onde houve o protesto.

(Com Estadão Conteúdo)

STF CONDENA DEPUTADO FEDERAL, MAS PENA PRESCREVE

Jairo Ataíde foi acusado de usar propaganda institucional para promoção pessoal no ano 2000. Ele pegou dois anos de prisão, mas não será punido porque o crime prescreveu

REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA BRASIL
10/10/2013 20h19 - Atualizado em 10/10/2013 20h19


O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) a dois anos de prisão nesta quinta-feira (10), mas o réu não cumprirá a pena porque o crime prescreveu. O parlamentar foi acusado de usar propaganda institucional para promoção pessoal, três meses antes das eleições. O fato ocorreu em 2000, período em que o deputado era prefeito de Montes Claros (MG) e candidato à reeleição.

Segundo o Ministério Público (MP), o parlamentar participou da veiculação de propaganda em emissoras locais de televisão para destacar os trabalhos feitos por ele na prefeitura. De acordo com a legislação, propagandas institucionais não podem exaltar pessoalmente agentes públicos – prefeitos, governadores e ministros. Segundo o MP, o custo da propaganda chegou a R$ 90 mil.

O advogado do deputado, Castelar Modesto Guimarães Neto, disse que Jairo Ataíde não tinha conhecimento das ordens para que as propagandas fossem feitas, porque a divulgação das informações eram feitas pela Secretaria de Saúde do município. “Foram publicações impessoais, de cunho informativo, sem caráter de autopromoção. Tratou-se de programas do munícipio e governo federal. Foram veiculadas informações sobre vacinação, combate à dengue, coletiva seletiva”, disse o advogado.

O ministro Luiz Fux, relator da ação penal, concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério Público e entendeu que houve desvio de dinheiro público para promover Jairo Ataíde. Para o ministro, a veiculação das propagandas não teve o objetivo de informar a população da cidade sobre os serviços públicos. “Em todas as propagandas narradas na denúncia são identificados nomes, símbolos, imagens que caracterizam promoção pessoal do acusado”, disse o relator.

Fux definiu a pena de quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. O voto dele foi seguido pela ministra Rosa Weber. No entanto, a maioria dos ministros abriu divergência em relação ao voto de Fux e seguiu a fixação de pena proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ele definiu a pena em dois anos de prisão e entendeu que a pena prescreveu porque o processo demorou a ser julgado. O voto de Barroso foi seguido por Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No país da impunidade e da justiça condescendente, este fato não surpreende quem vive na aldeia.

O BRASIL E A VERGONHA

ZERO HORA 17 de setembro de 2013 | N° 17556

ARTIGOS

Nilson Luiz May*



Rui Barbosa, na Oração aos Moços, tinha razão. A situação continua. Acachapante. Vexatória. Vivemos envergonhados. Suportando. Agradecendo. Não temos cataclismos. Tufões. Terremotos. Tsunamis. Tornados (como no Japão). Nem revoluções sangrentas (como na Síria ou no Egito). O povo é pacífico. A terra em se plantando tudo nela dá (Pero Vaz). O cidadão é inerte. Nas filas, nas estradas, nas delegacias de idosos, espera. Horas. Teme as autoridades. Treme. Tem medo. Vergonha. Assiste a palestras para aprender a ser feliz. Faz cursos. Lê livros de autoajuda. Os jovens foram às ruas. Anônimos. Turbas de saqueadores infiltraram-se. Roubaram. Quebraram. Queimaram. Conseguiram vinte centavos nas passagens urbanas. O parlamento sofreu um pequeno susto. Pequeníssimo. Já passou. Está esquecido. Movimento sem lideranças. Sem estratégia para encurralar o poder dos favorecidos! Dos incompetentes! Dos corruptos!

O povo (ingênuo) aplaude a Copa do Mundo no Brasil. Engodo. Jamais se verá tamanha mostra de corrupção. De favorecimentos. De desvios. Saqueadores descerão dos morros. Punguistas. Picaretas. Golpistas. Sanduíches e refrigerantes que valem R$ 2 serão vendidos por R$ 20. A Fifa, que não resolve seus problemas de corrupção intestina, assumirá o poder. O comando no país da Copa. Os aeroportos, as rodoviárias, os hotéis, as estradas, as saídas dos estádios, ficarão congestionados durante horas. O povo dirá que vale a pena. É a nossa seleção. Turistas? Dinheiro que entra. Impostos. Os maiores do mundo. R$ 168 bilhões em 2013, seis dos 14 hotéis financiados com juros abaixo do mercado não ficarão prontos antes do torneio. Ao final, teremos mais hospitais para minorar a calamidade dos leitos? Facilidades e rapidez nos financiamentos? Estradas (para aplacar a sanha desenvolvimentista da venda de carros)? Menos acidentes? Assaltos? Segurança?

Sofremos o drama de Joaquim Barbosa. O STF (que se pensava ser a última instância recursal) prorroga datas para aplicação das penas impostas. Existiam embargos. De declaração. Embargos infringentes? Mudaram dois ministros. Pode haver revisão. O processo tornar-se-á eterno. Chicana. A cada troca. Infindável. Tribunal fragilizado, instala-se a insegurança jurídica.

Assassinos texanos (iguais aos nossos), no corredor da morte, esperam. Esperam... 10, 12 anos, a pena capital. Coitados. Tiveram azar. Cresceram no ventre de mãe norte-americana. Os nossos assassinos, condenados a 18, 20 anos, estão na rua com seis. Tiveram sorte. Acaso. Nasceram no ventre de mãe brasileira. Arrependeram-se dos crimes. Ficaram bonzinhos. Crentes. Divulgam as verdades bíblicas. Pregam o amor ao próximo. O perdão. Ah!, o perdão, qualidade inata do brasileiro. Aliada ao esquecimento. E ao pacifismo. Gostamos de ser cordatos. A História registra. Não há mudanças radicais sem revolução. E não há revolução pacífica. Então, não há esperança? Sim, há. Eventualmente, a presidente Dilma e o vice Temer ausentar-se-ão do país. E o presidente do Senado, Renan Calheiros, assumirá a cadeira da presidência.

*MÉDICO E ESCRITOR

IMPUNES LÁ E CÁ

ZERO HORA 01 de setembro de 2013 | N° 17540

Flávio Tavares*


O que dizer se, amanhã, algum dos condenados nas fraudes do mensalão entrar numa embaixada, em Brasília, e pedir asilo político? O asilo é uma forma de proteger os perseguidos políticos, algo que os réus do mensalão alegam ser, fazendo pose de vítimas. Assim, algum deles poderia, por exemplo, entrar à embaixada da Bolívia e lá se refugiar para, depois, ser levado ao estrangeiro e não cumprir a sentença ditada por perseguição política. Como reagiríamos?

Que cada qual avalie o que pensar desse estratagema binacional para a impunidade! Mas, e o caso do senador boliviano Roger Pinto, que se refugiou na embaixada do Brasil em La Paz e obteve proteção diplomática, não é exatamente assim?

Com três ordens de prisão ditadas pela Justiça e já condenado pelo desvio de milionárias verbas destinadas à Amazônia boliviana, ele responde a outros 18 processos por crimes comuns em grande escala – nada a ver com as bagatelas que levam um batedor de carteira à cadeia por algumas horas. Mesmo assim, a embaixada do Brasil o asilou como “perseguido político” e intercedeu para que recebesse o salvo-conduto do governo boliviano para, aqui, desfrutar da impunidade. A Bolívia negou-se a permitir a saída.

E veio o desvario: sob escolta de dois fuzileiros navais brasileiros, o chefe de nossa representação em La Paz levou o fugitivo da Justiça até Mato Grosso em carro diplomático, imune a revisões na estrada e com passe livre na fronteira. De lá, um senador (brasileiro) o levou a Brasília...

Nosso ministro de Relações Exteriores negou-se a conceder asilo a Edward Snowden (que desmascarou a espionagem eletrônica dos EUA e suas bases de operação no Brasil), mas deu atenção especial a um réu por fraudes. Nem o papa Francisco teve escolta de dois fuzileiros navais em seu carro nas ruas do Rio, junto ao mar! O que fazem fuzileiros navais do Brasil em La Paz, a 4 mil metros de altitude?

Atuariam no novo DOI-Codi, o centro de torturas em que se transformou a embaixada, como afirmou o chefe de nossa representação, dolorido pela longa hospedagem do senador?

A presidente Dilma demitiu Antonio Patriota pela estupidez de a embaixada patrocinar uma fuga além-fronteiras. Mas o nomeou representante do Brasil na ONU! Recompensa ou prêmio de consolação? Tudo é tão inexplicável quanto defender a fuga do senador-delinquente só porque se opõe ao antipático e turrão Evo Morales, presidente da Bolívia.

O perigosamente ridículo se expande e, agora, leva a Câmara dos Deputados à insensatez do absurdo absoluto. Ao negar-se a cassar o mandato do deputado Natan Donadon, do PMDB, condenado (em definitivo) a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal por “desviar” R$ 8 milhões do Legislativo de Rondônia, a Câmara não cometeu apenas uma aberração. Foi além, ultrajou-se a si própria. A decisão moralmente obscena e inaceitável ignorou a Constituição, que estipula a perda do mandato de parlamentar condenado pelo STF.

A Câmara equiparou-se ao condenado, numa aceitação tácita de seus crimes. Ao final da votação, muitas palmas e o deputado-presidiário se ajoelhou, “agradecendo a Deus” em hipócrita pantomima. O voto foi oculto, em surdina, e alguns gaúchos optaram pelo corrupto, infelizmente. Em foto nos jornais do Rio e São Paulo, por exemplo, o deputado Sérgio Moraes, do PTB, festeja a decisão ao lado de Donadon. Além disto, ao se ausentarem da sessão, 14 gaúchos (do PP, PT, PMDB, PSB e PDT) favoreceram o deputado-presidiário.

Haverá dor maior do que ver o poder apelar à anarquia e ao absurdo para – lá ou cá – proteger o crime e glorificar a impunidade?


*JORNALISTA E ESCRITOR

JOVEM QUE MATOU BOLIVIANO FICA IMPUNE

FOLHA.COM, PAINEL FC, 24/08/2013 - 03h00

Sem punição


O jovem corintiano que confessou ter disparado o sinalizador que teria matado Kevin Espada não será punido. O processo instaurado no Brasil para apurar sua participação no caso foi arquivado, já que a Justiça boliviana abriu uma investigação com o mesmo teor. Mesmo se for condenado na Bolívia, o adolescente não será extraditado para cumprir a pena. "A Constituição veda", diz Thales de Oliveira, promotor do caso no Brasil.

Ou lá ou cá. O processo foi arquivado no Brasil porque o jovem não pode responder pelo mesmo crime em duas ações distintas.

Preservado. "É 99% de chance [de o adolescente não ser punido]. A única possibilidade é ele se apresentar na Bolívia para cumprir a pena", completa Thales. No entanto, a defesa do jovem não cogita essa hipótese. O promotor explica que arquivou o processo de investigação porque o garoto não pode responder a duas ações iguais.

Pessoal. "Se dependesse da minha vontade, a maioridade seria de 16 anos. E se ele fosse punido na Bolívia, poderia cumprir a pena no Brasil, mas a Constituição não permite", completa Thales.

A coluna Painel FC, publicada de segunda a sábado na versão impressa de 'Esporte', é editada pelo jornalista Bernardo Itri. Traz notícias dos bastidores dos esportes, principalmente do futebol.

FOCO DA IMPUNIDADE

ZERO HORA 15 de agosto de 2013 | N° 17523

EDITORIAIS


Cada vez que um tribunal é desafiado a justificar suas decisões, como ocorre com o Supremo agora na fase derradeira do mensalão, cabe um recurso intelectual à mitologia.

Os antigos gregos tinham uma deusa a invocar diante da impunidade. Era Nêmesis, filha da Noite e irmã gêmea de Têmis (a Justiça). Enquanto Têmis simbolizava o direito natural, cujos preceitos eram reconhecidos pelos homens, Nêmesis era chamada para restabelecer o equilíbrio das coisas caso os ditames da irmã fossem desconsiderados. A primeira representava as regras humanas, e a segunda, os desígnios divinos. Justamente por se considerar que Nêmesis expressava a vingança dos deuses, sua intervenção era associada às ideias de retribuição e equilíbrio das coisas. Os gregos acreditavam que se podia escapar do jugo de Têmis, mas, nesse caso, seria preciso prestar contas a Nêmesis. As duas não se excluíam, antes se completavam: ambas eram representadas com uma espada e uma balança e, em algumas localidades, eram cultua-das no mesmo templo. A figura de Nêmesis, que desfrutava de considerável importância na mitologia grega e que influenciou o pensamento religioso que lhe sucedeu, indica a que ponto as ideias de crime e castigo assombram o imaginário humano desde tempos remotos.

O julgamento dos embargos interpostos pelos 25 réus condenados no mais rumoroso escândalo de corrupção da história brasileira, o mensalão, coloca novamente em pauta a questão da impunidade. A mais alta Corte do país já condenou esses indivíduos pela operação de um megaesquema de compra de votos de parlamentares, sustentado com recursos públicos desviados por quem ocupava o poder. Mas, por mais escandaloso que tenha sido o mensalão aos olhos da opinião pública, não há garantias incontestes de que será feita justiça nesse que é o primeiro episódio de condenação de políticos com foro privilegiado pelo Supremo. Por isso, é de suma importância a presente fase do julgamento, uma vez que a interposição de recursos tem sido uma das mais clássicas táticas dos interessados em escapar dos efeitos da lei em nosso país.

É de se esperar que, até o trânsito em julgado da matéria, prossiga o Supremo avaliando com a mesma isenção demonstrada desde o início os recursos interpostos a fim de determinar se procedem ou não. Os 11 ministros devem julgar independentemente de pressões políticas, que são muitas, das opiniões da mídia e de eventuais manifestações de rua. O tribunal é soberano, e o que decidir tem de ser acatado pela nação, ressalvado o direito de crítica aos conteúdos das decisões, como é de praxe numa democracia. O maior risco, porém, é o de que, na atual fase do processo, um eventual afrouxamento da vigilância sobre o caso resulte na aceitação de recursos que terão como efeito prático deflagrar um novo julgamento dos condenados nos casos em que pelo menos quatro ministros votaram pela absolvição do réu. A competência de julgar é do Judiciário, personificado no presente caso pelo Supremo. A obrigação de acompanhar o andamento do processo é de todos os brasileiros, sob pena de que o mensalão passe da esfera de Têmis à de Nêmesis.

JUSTIÇA SOLTA ASSASSINO PSICÓTICO DE GLAUCO E FILHO, ALEGANDO NÃO SER PERIGOSO PARA A SOCIEDADE

JORNAL CANAL GOIANO

Justiça de Goiás decidiu soltar Cadu, assassino do cartunista Glauco


A Justiça de Goiás decidiu que Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o Cadu, 27, assassino confesso do cartunista Glauco Vilas Boas e do filho dele, poderá deixar a clínica psiquiátrica e voltar para a casa de seus pais. A decisão foi dada anteontem pela juíza Telma Aparecida Alves, da 4ª Vara de Execuções Penais de Goiânia.

Segundo a juíza, Cadu, que tem esquizofrenia, está apto a passar para o tratamento ambulatorial. Ele passou em junho pela avaliação de uma junta médica do Tribunal de Justiça de Goiás, que deu parecer favorável à liberação. “Mantê-lo internado seria só se sentisse nele certa periculosidade. O problema é que as pessoas não entendem que ele não foi condenado, foi absolvido. Ele não pode sofrer pena. Ele é louco”, afirma a juíza.

“A medida de segurança é só para vigiarmos a questão da periculosidade. O que o médico diz é que ele está tratado, está tranquilo e não representa perigo para a sociedade”, completa a juíza.

O crime- Glauco e o filho dele, Raoni, foram mortos em Osasco (Grande SP), em março de 2010. Após ser reconhecido pela mulher de Glauco, testemunha do ocorrido, Cadu confessou o crime. Segundo a polícia, ele estaria em surto psicótico, agravado por consumo de drogas.

Cadu conhecia a família por meio da igreja Céu de Maria, fundada por Glauco e que segue rituais do Santo Daime, como uso de chá alucinógeno. Declarado inimputável pela Justiça em 2011, ficou num complexo médico penal no Paraná. No ano seguinte, foi transferido a Goiânia.

Lá, passou por clínicas vinculadas ao Programa de Atenção ao Louco Infrator, da Secretaria de Saúde de Goiás, conhecido pela posição antimanicomial.

O rapaz pode ser liberado nos próximos dias, após publicação da decisão. Segundo a juíza, Cadu deve continuar em contato com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais ligados ao programa. “O processo dele vai ficar comigo, e todo mês demanda um relatório com uma evolução. Se daqui a 30 dias ocorrer um ataque, posso interná-lo novamente”, diz.

Fonte: DM

IMPUNIDADE E ESPÍRITO GERAL DO BRASILEIRO

BRASIL SEM GRADES Jul 09|18:13

 Ernesto Oderich Sobrinho*


A impunidade abala a confiança e a motivação das pessoas. Suspeita-se que, melhor que esforçar-se, é conseguir o favor de um político ou ser “afilhado” ou parente de alguém importante, pois mais valeria ter padrinho que ser competente.

O custo disso pode ser percebido comparando as expectativas do ”cidadão comum” com as dos praticantes de esportes coletivos, onde as regras geralmente são respeitadas dentro e fora das quadras. O jovem sabe que se aprimorando, progredirá e será reconhecido. Pouco importa quem o indicou, sua raça, religião e grau de instrução. A regra é igual para todos e a impunidade, exceção!

Isso parece não acontecer nas atividades cotidianas. Mais que inteligente e capaz, há que ser esperto, bem apadrinhado e saber tirar vantagem. O mau exemplo vem de cima. O baixo nível de instrução explica a não percepção da correlação entre corrupção, impunidade e corporativismo e falta de recursos para a saúde, educação e segurança.

Montesquieu, ao escrever seu Espírito das Leis, listou o que “governa os homens e estabelece o espírito geral do povo”: o clima, a religião, as leis, as máximas do Governo, os exemplos de fatos passados, os costumes e as maneiras. Se vivesse no Brasil de hoje teria destacado o nível de impunidade em razão da importância que tem em nossa forma de viver e pensar. Ela está garantida em nosso Código do Processo Penal (CPP): neste, sob o manto da garantia dos direitos individuais, assegura-se a impunidade para quem tiver recursos para pagar bons advogados ao longo dos anos necessários para que a causa prescreva. Monumento à hipocrisia, é tão “eficaz” que apenas 5% a 8% dos “crimes de sangue” são levados a juízo, e apenas uma parcela ínfima é condenada.

A ONG Brasil Sem Grades apoia o Ministério Público gaúcho na proposta de suprimir 15 artigos do CPP que garantem a impunidade dos acusados de crimes contra a pessoa. Conheça e ajude a divulgar as propostas acessando esse linkhttp://www.brasilsemgrades.com.br/downloads/cartilha.pdf

* Ernesto Oderich Sobrinho é Engenheiro e Conselheiro da Brasil Sem Grades.

LESÃO CORPORAL?

ZERO HORA 11 de julho de 2013 | N° 17488

KAMILA ALMEIDA

Suspeito de atear fogo ao corpo da namorada, Thiago da Silva Flores foi indiciado por lesão corporal gravíssima. Agora, responde a processo em liberdade.

O caso de Pâmela é emblemático justamente por que aglutina ingredientes que colaboram com a sensação de impunidade. Qual seria a intenção de um homem ao jogar álcool e atear fogo em uma mulher?

Desclassificar crimes graves ainda é uma forma de tolerância à violência contra a mulher no Brasil. E , pior: bastante comum. Isto ocorre por vários motivos. Um deles é por uma interpretação equivocada das autoridades – polícia, Ministério Público e Justiça. Esta confusão reflete no que constatou a CPMI da Violência contra a Mulher: os Estados ainda tratam de forma precária o tema e precisam investir em qualificação de seus servidores para que aberrações sejam exceção.

Carmen Hein Campos, assessora da senadora-relatora da comissão, diz que aqueles que conhecem a lei sabem o quanto ela é clara, explica o que é agressão à mulher e como ela deve ser tratada. O problema é a resistência que enfrenta ao ser colocada na prática.


NAMORADO SUSPEITO. Morre adolescente que teve corpo incendiado. Indiciado pela polícia, homem com quem Pâmela Sabrina, 17 anos, se relacionava responde em liberdade

LETÍCIA COSTA

Com 40% do corpo queimado após uma discussão com o namorado em Biguaçu (SC), a gaúcha Pâmela Sabrina da Silva Padilha, 17 anos, foi até Goiás para tratar das sequelas, mas morreu no hospital, sem ver o suposto agressor ser punido. Natural de Cruzeiro do Sul, no Vale do Taquari, a adolescente conheceu o namorado aos 16 anos, quando foi morar com a mãe, Silvana da Silva Hoffmann, 33 anos, no município catarinense. Ela lembra que eles começaram a conversar em um restaurante onde Pâmela trabalhava. Para a adolescente, Thiago da Silva Flores, 28 anos, se apresentava como policial.

Tanto a família da garota, quanto a de Flores concordam que o relacionamento era complicado. Agressões de ambos os lados são recordadas pelas mães. O ápice teria corrido em agosto do ano passado, quando uma discussão sobre o fim do namoro terminou com os dois queimados. No perfil do Facebook, Pâmela escreveu sobre o ocorrido: “me levantei para me arrumar e o álcool estava debaixo da cama, quando eu parei de frente a mesa onde tinha as minhas coisas, ele veio muito rápido, segurou meu braço e jogou álcool em mim, e logo riscou o isqueiro na ponta de meus cabelos”.

Pâmela teve 40% do corpo queimado e perdeu os movimentos do pescoço. Thiago também ficou com queimaduras no braço e no tronco. Em busca de ajuda após várias internações, a adolescente viu na história da fisioterapeuta Cristina Lopes Afonso, 48 anos, uma forma de acelerar a recuperação. Vereadora em Goiânia, capital de Goiás, Cristina foi queimada pelo namorado aos 19 anos. O caso ganhou repercussão nacional, pois o homem foi condenado em júri popular. Foi por meio da televisão e da internet que Pâmela chegou até a vereadora que trabalha em um núcleo de proteção aos queimados e luta pelos direitos da mulher.

– Foi a primeira vez que vi um caso com tanta gravidade. Quis ajudar pelo risco de morte e pela questão da agressão. A família se envolveu muito com o tratamento e ninguém foi para frente com o inquérito policial – comenta Cristina.

No final de junho, Pâmela passou por cirurgias para descolar o queixo do peito. Cerca de 10 paradas cardíacas agravaram o quadro clínico e, na sexta-feira, 28 de junho, a adolescente morreu. Trazido de carro de Goiânia até Cruzeiro do Sul, o corpo foi enterrado na terra natal, onde ela foi criada pela avó, na segunda-feira, 1º de julho.

Jovem apontado pela polícia nega agressão

Principal suspeito de ter começado a agressão, Thiago da Silva Flores, 28 anos, nunca foi preso por este caso. Conforme a delegada Ana Silvia Serrano Ghisi, que trabalhava na época na 6ª Delegacia da Polícia Civil de Florianópolis, o inquérito foi encerrado em dezembro do ano passado – ele foi indiciado por lesão corporal gravíssima.

– A morte dela provavelmente não vai interferir no processo. Como ele prestou depoimento, estava em local fixo, não entrou em contato com a vítima, se apresentou sempre que foi chamado, não foi pedida a prisão dele – explica a delegada.

Quase um ano depois da discussão do casal, a liberdade de Thiago continua autorizada pela Justiça e ele vive com a família em Canoas, na Região Metropolitana. O processo tramita em segredo no Juizado de Violência Doméstica de Florianópolis e há audiência marcada para o final do ano.

– Ele chora desesperado e diz para mim que ele não vai ser preso, porque não queimou ela – conta emocionada, Teresinha da Silva Padilha, mãe de Thiago.

Conforme a família, ele não é policial e sofreria com depressão e síndrome do pânico. Em outra ocasião, teria ficado preso por seis meses, ao se envolver em uma briga em Capão da Canoa, no Litoral Norte, onde baleou três parentes de uma outra namorada. Ao procurar por Thiago, a reportagem de Zero Hora foi informada pela mãe e pelo irmão de que ele não estava em casa e não tinha hora para retornar.

Para a mãe de Pâmela, a prisão de Thiago não irá alterar a dor que sente por ter perdido a filha tão nova.

– Ele é uma pessoa sem caráter, um monstro, ninguém nunca vai mudar isso. O que ele tem que passar será julgado tanto na lei do homem, quanto na lei de Deus. Acho que ele tem de ser preso para pagar pelo que fez, mas no meu coração não muda nada ele estar preso, ele já arrancou a vida da minha filha – desabafa Silvana.

DEZ ANOS DEPOIS, SUPOSTO ESQUARTEJADOR CONTINUA LIVRE, LEVE E SOLTO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2277 | 06.Jul.13 - 20:19

O dr. Farah dez anos depois do crime

ISTOÉ acompanha o dia a dia de Farah Jorge Farah e revela como vive atualmente o ex-médico que em 2003 matou, esquartejou e dissecou a paciente que se tornara sua amante

Por Antonio Carlos Prado


Tem gosto diferente, não ruim, mas diferente, o café feito no vapor pelo ex-médico Farah Jorge Farah. Cirurgião bem-sucedido, há dez anos ele ficou conhecido nacionalmente por assassinar sua paciente e amante Maria do Carmo Alves Pereira e se tornar o protagonista de um dos mais famosos crimes cometidos no País. Depois de matar a amante, que não aceitava o fim do relacionamento, Farah a esquartejou em nove pedaços, a dissecou e ocultou as partes do corpo em cinco sacos de lixo no porta-malas do carro que tinha na época, um Daewoo. Detalhista, enquanto prepara o café na cozinha do pequeno sobrado de sua família, onde mora sozinho desde que deixou a cadeia em 2007, ele explica: “Sempre com duas fervuras da água, sempre com duas fervuras da água é que se faz o bom cafezinho.” Para quem o toma é impossível não perguntar, meio encafifado, que sabor forte e levemente apimentado é aquele. “Te peguei”, diz, exibindo um pequeno sorriso no rosto que aparenta mais do que os 64 anos de idade. “Eu sabia que ia estranhar. É khëil. Khëil. Uma sementinha de origem árabe que funciona otimamente como condimento.” Também é estranho o papel colorido, pedaço da embalagem de um pacote de salgadinhos, que Farah pendurou ao lado da lâmpada no teto do hall, com o objetivo de criar dois ambientes distintos. Um lado fica mais escuro, o outro mais claro. Nesse sobrado na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo, o médico tem passado a maior parte do tempo, aguardando com ansiedade a realização de um novo julgamento com a esperança de ver reduzida uma pena de 13 anos de prisão. Ele deixou a zona norte onde vivia quando cometeu o crime. “Faz muito tempo que não passo por lá, virou um passado distante no qual fiz muita gente sofrer com o meu ato, sobretudo a mãe de Maria do Carmo e meus próprios pais.”


HORIZONTES
Farah no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, com a indispensável
bengala devido à cirurgia do câncer próximo à coluna: aguardando
um segundo júri por ordem do Tribunal de Justiça

Quando sai de casa, Farah costuma andar a pé e de metrô, apesar da bengala obrigatória devido à cirurgia do câncer próximo à coluna vertebral e à hérnia que aperta algumas de suas vértebras. O automóvel Daewoo, onde ficaram os sacos com os pedaços do corpo de Maria do Carmo, não existe mais. Na garagem de um prédio onde mora sua irmã, Farah guarda a réplica de um Porsche que diz ter feito com as próprias mãos, com motor de Brasília sobre o chassi de uma velha Variant. Usa o carro raramente, apenas nos fins de semana em um ou dois quarteirões nas ruas vizinhas ao aeroporto de Congonhas. Dez anos o distanciam do crime, mas muitos ainda o reconhecem nas ruas que costuma usar diariamente para ir à Faculdade de Saúde Pública, na qual estuda. “Tenho ciência de que fui cassado pelo Conselho Federal de Medicina e não poderei atuar nessa área quando me formar, mas tenho paixão pela ciência”, afirma Farah. Ele caminha sempre cabisbaixo, mas bastam alguns passos a seu lado e é possível ouvir: “Olha o assassino.” Farah se limita a manter o passo. Se almoçarmos em sua mesa no restaurante árabe que frequenta perto de sua casa, perceberemos olhares de quina temperando amargamente a comida na qual ele capricha na pimenta. Na faculdade, recentemente, Farah abandonou o bandejão ao ouvir de colegas a frase de péssimo gosto: “Hoje tem picadinho de carne no cardápio.” Não, não tinha. Era macarrão. Quando ouve coisas assim, Farah fica casmurro. “Na verdade, há dez anos estou casmurro. Vez ou outra saio com uma antiga amiga para jantar, visito minha irmã aos domingos. Quase ninguém me telefona. Vivo isolado, desde aquela noite em que tudo virou breu.”



Antes do “breu”, ou seja, do crime, o então conceituado doutor Farah possuía uma clínica na zona norte de São Paulo na qual se submeteu à lipoaspiração até uma ex-primeira-dama. “Isso é verdade, mas o nome dela não digo, médicos não pronunciam nomes de pacientes.” Agora, sem o título de doutor e estigmatizado publicamente, são outros o ânimo e o humor do clínico geral, endocrinologista, cirurgião plástico e cirurgião do trauma – após quatro anos de prisão preventiva entre 2003 e 2007 e aguardando em liberdade um segundo júri popular porque o primeiro que o condenou a 13 anos de reclusão, em 2008, foi anulado pelo Tribunal de Justiça. Farah é um homem ansioso à espera desse segundo julgamento ainda sem data marcada. “A palavra farah significa alegria, mas atualmente sou Za’al Jorge Za’al.” E o que quer dizer za’al? “Tristeza”. O autodiagnóstico de seu estado de espírito é ratificado por uma frequentadora de um salão de beleza que há nas proximidades de sua casa: “Ele é um poço de delicadeza e educação, sempre prestativo, mas é também um senhor muito acabrunhado e tristonho.”

Caiu num fim de semana o 25 de janeiro de 2003, data em que se comemora o aniversário da cidade de São Paulo. Na sexta-feira que o antecedeu, em sua clínica, Farah e Maria do Carmo brigaram pela enésima vez – ela não aceitava o fim do relacionamento, chegando a lhe telefonar 752 vezes num único dia (dado confirmado pela polícia e operadora telefônica). Em cada ligação vinham ameaças de morte a ele e a sua mãe, “uma santa em minha vida que infelizmente faleceu comigo preso”. Farah chora. Tantas ameaças à sua família provocaram “uma progressiva desestruturação de seus valores morais”, segundo laudos elaborados a pedido da Justiça. Na clínica naquela véspera de feriado, vazia já no começo da noite, Maria do Carmo estava armada com uma faca, Farah apoiado em sua bengala. Ela avança, ele dá-lhe a bengalada, ela bate com a cabeça na parede azulejada. Farah assegura que a partir daí “tudo ficou escuro”, que não lembra do esquartejamento e da ocultação do corpo, e só deu por si quando já internado num hospital psiquiátrico antes de ser preso.

Os quatro laudos psiquiátricos requeridos pela Justiça apontam que Farah sabia que estava cometendo um crime quando matou, mas não tinha condições mentais de frear o ato. Os mesmos pareceres asseguram que estava sem condições psíquicas de compreender o esquartejamento e, por isso, concluem que ele deve receber tratamento ambulatorial. Aliás, haverá um novo julgamento porque, segundo o Tribunal de Justiça, no primeiro os jurados decidiram contrariamente a tais pareceres. “O modo de vida e a história de Farah mostram que a morte de Maria do Carmo foi um fato isolado. Basta ver tudo o que ele estuda”, diz o advogado Odel Antun.


SOLIDÃO
Farah prefere ir a restaurantes quando eles estão
vazios: até hoje as pessoas o reconhecem nas ruas



Além do curso na Faculdade de Saúde Pública, desde que deixou a cadeia em 2007 especializou-se em geriontologia, estudou filosofia e direito, hoje com a matrícula trancada. “Faltam recursos financeiros”, diz ele. Sem emprego, Farah nos últimos anos tem vivido com um auxílio da família. Há dois meses foi aprovado (nota sete e meio) no concurso para estagiário da Advocacia-Geral da União, mas para assumir a vaga terá de reabrir a matrícula no curso de direito.



Quem quiser acompanhar Farah em seu dia a dia há de acordar muito cedo: “madrugo com as galinhas e durmo com as galinhas” – sete e meia da noite está na cama, rodando os canais de tevê ou lendo sobre ciência (acabou de estudar o livro “Quem Está no Comando”, do professor da Universidade da Califórnia Michael Gazzaniga, que questiona a tese do livre-arbítrio). Passeios? Isso fica por conta das idas à Igreja Adventista do Sétimo Dia, “e pouca gente sabe que continuo a ser evangélico mesmo tendo me convertido ao judaísmo”. E as sinagogas? “Não vou, embora eu tenha feito a circuncisão, ai que dorzinha...” Biologicamente, ajuda Farah a organizar a vida um antidepressivo que já o livrou do pesadelo que lhe era recorrente: “Eu subia uma rua muito escura e um homem trajado de preto descia em minha direção.” Vez ou outra, ainda quando sonha esse sonho sem sentido, mas desconfortável, Farah acorda de madrugada. Precisa relaxar: “Eu assisto aos desenhos animados da Pantera Cor de Rosa”.

PICHADOR DESMORALIZA A PUNIÇÃO, A JUSTIÇA E AS LEIS BRASILEIRAS

ZERO HORA 10/06/2013 | 05h02

Punição em xeque

Jovem que foi flagrado riscando paredes na Capital desrespeita decisão da Justiça

Obrigado a passar madrugadas em casa, Ismael tem quatro ocorrências de desobediência registradas

Letícia Costa*


Detido 16 vezes ao ser flagrado riscando paredes da Capital com tintas em spray, o pichador Ismael Francisco de Souza, 21 anos, deveria permanecer em casa, todos os dias, entre meia-noite e 6h. É o que determinou a Justiça, após os sucessivos atos de vandalismo.

Ismael, porém, desrespeita a decisão judicial e coloca em xeque um método de punir vândalos em teste no Rio Grande do Sul.

O que comprova as saídas de Ismael durante a madrugada são as quatro ocorrências de desobediência registradas pela Brigada Militar (BM) em visitas ao endereço em Viamão em que o pichador moraria. Além disso, e ainda mais grave do que não estar em casa no horário determinado, é o registro de crime ambiental com uma nova pichação, com a ajuda de outras duas pessoas no primeiro domingo deste mês, em Porto Alegre.

A ineficiência da medida cautelar de recolhimento domiciliar está, na opinião da promotora Ana Marchesan, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, na dificuldade de fazer a intimação de Ismael, que some até mesmo da Justiça e da polícia.

— Ele fica para lá e para cá. Agora conseguimos o endereço, falamos com a companheira dele por telefone e ele está morando em Alvorada — garante a promotora que por meses ficou "caçando" o pichador.

Promotor e juiz defendem recolhimento domiciliar

Entre fevereiro e março, numa tentativa de encontrá-lo cumprindo a determinação judicial, guarnições do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), do município de Viamão, fizeram vistorias esporádicas ao endereço até então conhecido pela Justiça como o de Ismael. Por duas vezes, a polícia foi informada de que o pichador não estaria em casa porque não moraria mais em Viamão, mas sim no Jardim Algarve, em Alvorada. As informações viraram ocorrências e e-mails enviados ao juiz Artur dos Santos e Almeida, do 3º Juizado Especial Criminal (Jecrim), que esclarece as dificuldades relacionadas ao endereço.

— Ismael, em outros processos, foi citado na residência de seu pai, em Viamão, local onde residia. Tentadas intimação da decisão e citação naquele endereço, o pai informou ao oficial de Justiça que ele havia mudado de residência para Alvorada, em lugar desconhecido por ele — explica o magistrado.

Assim como o juiz Almeida, o promotor Alexandre Saltz, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, aposta no recolhimento domiciliar como uma pena aos pichadores.

— Não tenho dúvidas de que possa ser aplicado em outros casos, pois esses crimes de pichação são de menor potencial ofensivo, a pessoa não vai presa por isso. Ela vai fazer e muito pouco vai acontecer ou vai demorar muito tempo para que o processo realmente a incomode. Esta medida é uma forma de controle, para fazer com que de alguma maneira essas pessoas sintam-se vigiadas e que possam ser alcançadas pela lei — sustenta o promotor de Justiça.

*Colaborou José Luís Costa

Juiz defende tornozeleira eletrônica

A trajetória de vandalismos de Ismael Francisco de Souza seria interrompida caso o jovem fosse vigiado eletronicamente por meio de tornozeleiras. É a opinião do juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC), de Porto Alegre.

— Estamos definindo regras para o uso do equipamento em presos do regime semiaberto e também para casos excepcionais, como a situação deste rapaz. Se chegar um pedido a nós, poderemos autorizar — afirma Brzuska.

O monitoramento consiste em definir rotas e horários pré-definidos entre a casa e locais que o jovem poderia frequentar. O sistema começou a ser adotado recentemente pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) com aval do Judiciário.

A instalação da algema eletrônica depende do interesse do apenados. Ou seja, o equipamento só poderia ser preso ao corpo de Ismael com a concordância do jovem.



Histórico de vandalismo

Com apenas 21 anos, Ismael Francisco de Souza acumula ocorrências

- Ismael Francisco de Souza é conhecido das polícias Militar e Civil por pichar prédios em Porto Alegre.Ele possui registros policiais desde 2008, quando era enquadrado como "adolescente infrator". Em dezembro de 2011, despencou de uma altura de 20 metros da fachada de um prédio na Avenida Osvaldo Aranha, local que pichava pela segunda vez.

- Em reportagem de ZH, em janeiro do ano passado, enquanto ainda se recuperava das fraturas em decorrência da queda, afirmou não entender por que Deus havia lhe dado uma segunda chance e disse que pretendia parar. De acordo com o promotor Alexandre Saltz, ele ficou 20 dias no hospital, saiu e 10 dias depois já estava nas ruas pichando de novo.

- Neste mês, Ismael foi detido pela Brigada Militar pela 16ª vez.

- A medida cautelar da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, que propõe o recolhimento domiciliar do pichador entre a meia-noite e as 6h, foi aceita pela Justiça no Estado.

- O objetivo do MP é "resguardar o meio ambiente (paisagem e estética urbana), bem como o patrimônio público e a garantia da ordem pública, inibindo a prática delitiva". Na prática, evita também que jovens se exponham a riscos.

BAND.COM.BR segunda-feira, 4 de março de 2013

Pichador terá que ficar em casa à noite

Jovem de 21 anos que foi detido 21 vezes na capital tem que se recolher entre meia-noite e 6h

Uma nova medida tenta reduzir a ação de vândalos em Porto Alegre. A Justiça determinou o recolhimento domiciliar de Ismael Francisco de Souza, 21 anos, conhecido por ter sido detido 21 vezes por pichar prédios públicos e privados. A decisão acolhe pedido de medida cautelar da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.

No ano de 2011, Ismael chegou a cair da fachada de um prédio na avenida Osvaldo Aranha, a cerca de 20 metros de altura, sofrendo várias fraturas. No entanto, o jovem continuou realizando pichações. O último flagrante ocorreu em 15 de janeiro, quando foi surpreendido com um amigo pela Guarda Municipal. A dupla pichava a fachada de uma loja na Dr. Flores.

Para evitar que ele volte a pichar, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente pediu o recolhimento domiciliar do pichador. Assim, Ismael terá que ficar em casa no período da meia-noite às 6h. A fiscalização terá o apoio da Brigada Militar, conforme determinação judicial. Além disso, o Ministério Público irá encaminhar cópias da decisão para as delegacias da capital.

Exemplo em outros casos

A medida ainda é novidade e segundo a promotora que encaminhou o pedido, Ana Maria Marchesan, a decisão favorável da Justiça pode servir de exemplo para outros casos de pichação na cidade. “Isso vai ampliar a fiscalização sobre ele e servir de exemplo. Se ele for flagrado descumprindo a medida, podemos pensar numa prisão”, disse a promotora.

Ana Maria explicou que não basta o pichador ser conhecido para sofrer a mesma punição dada a Ismael. A promotora disse que o pichador deve ter mais de 18 anos e ampla prova de envolvimento dele em outros casos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - BRASIL SURREAL - O contribuinte  paga caríssimo por máquina judiciária que adota medidas ingênuas que são desmoralizadas por qualquer bandido ou vândalo facilmente, pois sabem que a desobediência não dá nada. Este mais flagrante das leis condescendentes, de medida alternativa sem punição e de uma justiça criminal fraca e inoperante vigentes no Brasil desmoralizadas por um pichador.

UMA JUSTIÇA FRACA, FROUXA, BENEVOLENTE REFORÇA MAIS A VONTADE DE PRATICAR O CRIME

REVISTA VEJA - BLOG REINALDO AZEVEDO

29/04/2013 às 5:14

Seu Viriato é pobre. Seu Viriato contribuiu 38 anos com o INSS. Seu Viriato usa camisa e sapato que os assassinos de sua filha não usariam. Seu Viriato não cheira cocaína. Seu Viriato agora procura um emprego aos 70 anos. Ninguém chama seu Viriato para escrever artigo


Vejam esta imagem, publicada no Estadão, em foto de Nilton Fukuda.


São os pais da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, devastados pela dor. Olhem as roupas. É gente de remediada para pobre, que luta para sobreviver. Nenhum daqueles vagabundos que mataram Cinthya aceitaria usar os sapatos gastos de seu Viriato Gomes de Souza, que tem 70 anos e contribuiu 38 anos para a Previdência Social.

Nenhum daqueles vagabundos aceitaria sair à rua com uma camisa modesta como a de seu Viriato, que ele pagou com o seu trabalho.

Seu Viriato não tem Audi.
Seu Viriato não cheira cocaína, a exemplo do “menor” que matou a sua filha.

OS BACANAS QUEREM DESCRIMINAR A COCAÍNA. O deputado petista Paulo Teixeira (SP) quer que seja permitido aos brasileiros portar cocaína para até 10 dias de consumo sem que isso seja considerado crime. Os que redigiram a nova proposta de Código Penal acham que é muita coisa. Eles acham que tem de ser apenas para cinco dias. Seu Viriato e sua mulher terão agora de achar um jeito de sobreviver, enquanto pensadores pendurados nas tetas do Estado querem descriminar as drogas.

Seu Viriato tem uma filha deficiente. A irmã dentista era o esteio da casa. Agora ela está morta porque o menor, o que estava cheirado, ficou irritado com o fato de ela só ter R$ 30 na conta bancária. Ele precisava cheirar mais, ora essa!, e a dentista não tinha dinheiro suficiente para alimentar o seu gosto. Os bacanas acham que seu Viriato deve ajudar a pagar o tratamento do “doente” que matou a sua filha. Mas também acham que se deve descriminar o porte de cocaína para até 10 dias de consumo, cinco quem sabe…

Mesmo transtornado pela dor, seu Viriato deu uma entrevista ao Estadão desta segunda. Vai reproduzido um trecho. Volto em seguida.







Voltei
Seu Viriato é um homem de bem.
Seu Viriato é um homem sensato.
Seu Viriato contribuiu 38 anos com o INSS
Seu Viriato tem 70 anos.
Seu Viriato procura um emprego.
Seu Viriato tem uma filha deficiente
Cinthya, a filha dentista de seu Viriato, cuidava da filha deficiente de seu Viriato.

Sabem o que a Maria do Rosário falou para seu Viriato? Nada!
Sabem o que o Gilberto Carvalho falou para seu Viriato? Nada!
Sabem o que José Eduardo Cardozo falou para seu Viriato? Nada!

Ou melhor: todos eles falaram. Eles falaram o seguinte para o seu Viriato: “Queremos o assassino de sua filha na rua daqui a, no máximo, três anos”.Por Reinaldo Azevedo

PAI DUVIDA DA PUNIÇÃO DOS CULPADOS

Pai de dentista duvida da punição dos culpados. Além de defender pena maior para jovem infrator, ele pede que a Justiça não seja benevolente, 'para que o crime não se repita'

29 de abril de 2013 | 2h 01

ANDRÉ CABETTE FÁBIO - O Estado de S.Paulo


O desenhista industrial aposentado Viriato Gomes de Souza é cético quanto à punição dos culpados pelo assassinato de sua filha, a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, incendiada por um adolescente de 17 na quinta-feira. "Não tenho garantia de punição, porque sempre tem um recurso, uma medida cautelar. É tanta coisinha que aquilo (a sentença) vai empurrando, como tem acontecido com tantos casos", disse.

Na madrugada do sábado, foram presos três dos quatro suspeitos do crime. Eles teriam admitido a autoria do assassinato à polícia. De acordo com as autoridades, o bando dominou Cinthya na clínica. Miguel Souza Silva, de 24 anos. o líder dogrupo, e um adolescente - sob efeito de cocaína - a mantiveram presa enquanto Jonatas Cassiano Araújo, de 21 anos, foi sacar dinheiro de sua conta. Avisado por celular de que ela só tinha R$ 30, o adolescente ficou irritado e ateou fogo na dentista. Outro suspeito, responsável pela fuga, ainda está foragido.

O adolescente envolvido completa 18 anos em junho. O caso já é usado por autoridades paulistas como argumento a favor do aumento de pena para jovens infratores, conforme proposta levada a Brasília pelo governador Geraldo Alckmin.

Qual a expectativa do senhor quanto à punição dos culpados?

Nos processos criminais tem aquele vai e vem, surgem novas testemunhas para empurrar com a barriga (atrasar). Depois, desfazem o depoimento; simplesmente chegam lá e dizem "eu quero um novo testemunho", como no caso Bruno e companhia limitada. Tem muitos recursos dentro da lei.

O que gostaria que acontecesse com os acusados?

Espero que sejam punidos dentro do rigor da lei. Não chego com revolta, mas não vou dizer que ele (o assassino) está perdoado. E, mesmo se eu disser, não espero que a Justiça seja benevolente, mas que ele arque com sua responsabilidade. Não é um sentimento de vingança, é de justiça. Se houver justiça, isso vai dificultar a prática de outros crimes. Caso tenha uma justiça frouxa, fraca, benevolente, isso reforçará mais a vontade de praticar o crime. Se for punitiva e justa, ela vai dar uma brecada (no crime), com certeza.

O que o senhor acha de um adolescente ser apontado como participante do assassinato?

Não sei se é uma fuga da lei. Mediante a presença de um menor, geralmente jogam a responsabilidade nele. Ele aguarda em um sistema prisional diferenciado. Em contrapartida, pode votar aos 16 anos. Atualmente, a lei é participativa nesse tipo de delinquência, porque não a trata como um crime até que o culpado atinja a maioridade. O Legislativo tem de se sensibilizar e mudar a lei para não ser benevolente com quem pratica um crime.

E como fica a vida da sua família? A Cynthia é apontada como quem mantinha a casa...

Aqui tudo era família. Agora vamos ter de conviver com isso, porque eu e minha esposa somos aposentados. Sou desenhista industrial e contribuí por 38 anos para a minha aposentadoria. Hoje vivo com esses recursos e, com 70 anos, é difícil o mercado de trabalho. Agora vamos ver como vamos fazer para nos manter...

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A impotência e o descrédito na punição são reflexos de um País onde reina uma justiça criminal fraca, assistemática, corporativa e lenta que vem estimulando a impunidade, muito bem salvaguardada por leis brandas e conivência dos representantes do povo no parlamento, regiamente pagos pelos exorbitantes impostos tirados deste povo. 

CONDENADO E LIVRE PARA CRIMES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

ZERO HORA 29 de abril de 2013 | N° 17417

SALVO PELA FIANÇA. Cachoeira é preso após bafômetro


O bicheiro Carlinhos Cachoeira foi preso na madrugada de domingo após se recusar a fazer o teste de bafômetro. Conforme a Polícia Rodoviária Federal de Anápolis (GO), ele apresentava sinais evidentes de embriaguez, como olhos vermelhos, dificuldade de equilíbrio e forte hálito etílico.

A detenção ocorreu às 4h na BR-060, Km 40. Cachoeira estava acompanhado da mulher, Andressa, e de um casal, todos também aparentando embriaguez.

O empresário foi liberado após pagar fiança de R$ 22 mil e irá responder ao processo em liberdade. Um conhecido de Cachoeira teve de ir buscar o veículo, um Kia Cadenza, na delegacia. Conforme a PRF, não foi encontrado bebida no interior do veículo. Ele informou à polícia que havia saído de um show do cantor Gusttavo Lima.

Cachoeira ficou um período preso no ano passado após uma operação da Polícia Federal acusá-lo de chefiar um esquema de jogo ilegal e corrupção de agentes públicos.

PARA LEMBRAR 

PORTAL TERRA 11 de Dezembro de 2012

Justiça concede liberdade a Carlinhos Cachoeira

O bicheiro está detido desde sexta-feira, quando foi condenado a mais 39 anos de reclusãoFoto: Ricardo Rafael/O Popular / Futura Press


A Justiça Federal concedeu na tarde desta terça-feira um habeas-corpus ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão é do juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O contraventor está preso no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a 20 km de Goânia (GO), desde sábado.

O gerente regional metropolitano da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Leandro Ezequiel, afirmou que recebeu a ordem para soltar Cachoeira. O bicheiro deve ser libertado por volta das 19h, após a Agesp realizar uma triagem com relação a outras ordens de prisão.

Ao apreciar liminarmente o habeas-corpus apresentado pela defesa do réu, o magistrado Tourinho Neto entendeu não haver motivo para manter Cachoeira preso. A prisão preventiva havia sido decretada, em primeira instância, pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, da 11ª da Seção Judiciária de Goiás na última sexta-feira. Na ocasião, Cachoeira foi condenado a 39 anos e 8 meses de reclusão por diversos crimes relacionados à manutenção de jogos de azar ilegais e teve o prazo de prisão preventiva estipulado em dois anos, que poderia ser substituído, ao final, pelo pagamento de fiança no valor de R$ 10 milhões.

Na avaliação de Tourinho Neto, contudo, a execução provisória da pena foi inconstitucional. "No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo", anotou. O magistrado afirmou que esse tipo de prisão só pode ser decretado para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da pena. Na visão de Tourinho Neto, nenhum desses requisitos encontra-se presente no caso em questão.

Para justificar a segunda prisão preventiva do réu, o juiz Alderico Rocha Santos também havia recorrido a um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, para a nova decretação, não é necessário fato novo, mas apenas um novo estágio do processo. As duas situações processuais novas, segundo Alderico, foram o "exaurimento da fase de formação de culpa e a prolação de sentença penal condenatória".

O juiz Tourinho Neto, entretanto, afastou esses argumentos. Ele afirmou que o entendimento do STJ aplica-se a outros tipos de casos e destacou não haver nenhuma decisão no sentido de que a liberdade de Cachoeira possa prejudicar a ordem pública. "Se um desses requisitos não estiver presente, ainda que se esteja em ‘novo estágio processual’, não pode ser decretada a prisão cautelar”.

Com a decisão, Cachoeira deve ser posto libertado. Ainda cabe recurso da liminar à 3ª Turma do Tribunal.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.

No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Terra

20 ANOS E 71 PASSAGENS PELA POLÍCIA

ZERO HORA 27 de abril de 2013 | N° 17415

FURTOS E ROUBOS

Preso jovem com 71 passagens pela polícia


Um jovem de 20 anos que tem 71 passagens pela polícia foi preso em Três de Maio, no noroeste do Estado.

Segundo a Polícia Civil, Vanderlei Santos do Reis foi detido na maioria das vezes por suspeita de roubo e furtos a casas e pedestres.

De acordo com o delegado João Vittório Barbato, 57 dos registros foram feitos quando o jovem ainda era adolescente. Quando completou 18 anos, Reis foi preso e atualmente estava em liberdade condicional.

Somente nos últimos 15 dias, Vanderlei teria cometido, pelo menos, oito delitos, cujas vítimas seriam na maioria mulheres.

Detido por volta das 8h30min de ontem, na própria casa, após denúncia anônima, Reis foi levado à delegacia e reconhecido por algumas vítimas. Depois foi encaminhado ao Presídio Estadual de Santa Rosa.

O jovem é natural e morador de Três de Maio. Segundo Barbato, ele seria usuário de crack. A polícia deve encaminhar o inquérito para a Justiça, que irá julgá-lo.

UMA NAÇÃO DE LEIS ARCAICAS

ZERO HORA 07 de abril de 2013 | N° 17395

MUSEU DE LEIS

Produtor de leis em escala industrial, o Brasil convive com normas seculares e sem sentido e com a lentidão do Congresso em atualizar a legislação, fatores que resultam em um cipoal jurídico que prejudica os cidadãos e a economia


Você sabia que o comércio marítimo do Brasil é regulado por uma legislação dos tempos do Império? Que o Código Penal foi redigido durante o autoritarismo do Estado Novo, e o Código Eleitoral, no período nada democrático do regime militar? E que, após 25 anos, a Constituição tem mais de cem dispositivos pendentes?

São peculiaridades de um país acostumado a produzir normas em ritmo fabril, mas faltoso ao priorizar as leis que, de fato, influenciam a vida do cidadão. Atrás de equilíbrio, o Congresso criou no final de março uma comissão que tentará enxugar nosso cartapácio jurídico.

– É um paradoxo, mas o excesso de leis convive com a ausência de leis. E as leis que faltam são aquelas que a população mais necessita, como o direito à saúde, à educação e à moradia – aponta o constitucionalista Rogerio Dultra dos Santos.

Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rogerio alerta que normas antigas não são necessariamente ruins nem uma singularidade nacional. Contudo, no Brasil, há textos que precisam de atualização, principalmente por causa do seu grau de detalhamento ou atraso em relação a fenômenos modernos. Se o Código Comercial fala em “súditos do Império”, o comércio eletrônico tem status quase marciano.

O Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, proíbe rádios e TVs de “ultrajar a honra nacional”, enquanto o Código Penal Militar, de 1969, prevê a pena de morte por fuzilamento, também presente na Constituição em casos de guerra.

Senado prepara reforma de códigos

Na tentativa de afinar as normas com a sociedade, o Brasil tenta modernizar seu aparato legal, um esforço patrocinado pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Seis dos 17 códigos passam por reformas arrastadas no Congresso. Definições de crimes, a tramitação dos processos, o funcionamento do sistema eleitoral e os direitos do consumidor estão na revisão, sem data para ser concluída.

Dentro do paradoxo citado pelo professor Rogerio, quem mais sofre é a Constituição e seus pontos não regulamentados, que deixam direitos em aberto. Criticada por ser extensa, a Carta de 1988 é reflexo do período em que nasceu. Recém saído de duas décadas de ditadura, o Brasil optou por um texto detalhista, forma de garantir a transição política.

Para cobrir as lacunas, o Congresso aposta na nova comissão mista, composta por deputados e senadores, que em seis meses terá de solucionar os 142 dispositivos pendentes na Constituição e enxugar mais de 180 mil diplomas normativos. Integrante do grupo, o senador Pedro Taques (PDT-MT) defende a “lipoaspiração” nas leis:

– Esse cipoal causa insegurança jurídica, burocracia e impede o crescimento do país.

Para o constitucionalista Cristiano Paixão, professor da Universidade de Brasília (UnB), a comissão precisa ter prioridades. As regulamentações pendentes têm níveis de urgência. A função do vice-presidente da República, prevista na Constituição e ainda carente de lei complementar, pode esperar. Já a regulamentação do direito de greve ou da aposentadoria especial dos servidores públicos merece maior atenção.

– A não edição da lei sobre o vice-presidente importa muito pouco, mas há outros casos em que a omissão gera um prejuízo para o exercício dos direitos do cidadão – destaca Paixão.

Também integrante da comissão parlamentar, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) confia em um trabalho rápido e propõe outro avanço: facilitar o acesso à legislação com a criação de um site de busca das leis por assuntos.

– Retirar o que caiu em desuso é importante, mas fazer o conhecimento da lei chegar ao cidadão é mais. Precisamos pensar nas leis e no acesso a elas para um mundo digital – argumenta ele.

GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA


ENTREVISTA - “Queremos legislar tudo no Brasil”

Marco Antonio Villa - Historiador e autor de A História das Constituições Brasileiras


Autor do livro A História das Constituições Brasileiras, Marco Antonio Villa mergulhou na confecção das leis para comprovar que o excesso de normas é uma tradição nacional.

– Esse detalhismo faz mal ao país – destaca o pesquisador, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em conversa com Zero Hora.

Zero Hora – O Congresso criou uma comissão para regulamentar dispositivos da Constituição de 1988. Por que, 25 anos depois, ainda há o que regulamentar?

Marco Villa – Você coloca no artigo uma vírgula indicando a regulamentação em outra lei, e acaba ficando em aberto aquele direito. A Constituição é extensa e inchada, o que, somado à morosidade do Congresso, não regulamenta muitos direitos. É uma prática bem brasileira.

ZH – Regulamentações pendentes não são exclusividade da atual Constituição?

Villa – A Constituição de 1946 tinha o direito de greve, que nunca foi regulamentado. Chegou 1964, e a Constituição de 1967 suprimiu esse direito, que nunca foi exercido.

ZH – Que problemas um texto tão longo apresenta?

Villa – Quando a Constituição é extensa e detalhista, ela fica conjuntural, se transforma num programa político partidário marcado pelo tempo. O mundo mudou depois da queda do Muro de Berlim, o que deixou uma série de disposições da Constituição sem serventia. O ideal é um texto mais enxuto e genérico, como o norte-americano.

ZH – E qual é o impacto desta tradição detalhista que marca o país?

Villa – Queremos legislar tudo no Brasil. Achamos que a forma de resolver o problema não é resolvê-lo, mas criar uma lei. Se o Congresso mal consegue legislar sobre o hoje, dificilmente vai conseguir regulamentar os dispositivos constitucionais que aguardam na fila. O Congresso vive de correr atrás das medidas provisórias.

ZH – É visível a demora na reforma dos códigos. O Código Civil, de 2002, tramitou por 27 anos no Congresso. Quando aprovados, estes códigos já não estão defasados?

Villa – É outra tradição brasileira. O Código Civil anterior, de 1916, era para ter sido aprovado em 1902, conforme os planos do presidente Campos Sales. Tudo é muito lento, estamos sempre em ritmo de tartaruga, não há seriedade no trato das questões legais.

ZH – O PSD defende a convocação de uma nova constituinte. O senhor concorda?

Villa – Não é prioridade e pode piorar a Constituição, inclusive sobre os direitos individuais e a liberdade de imprensa. Iria retirar direitos e dificilmente enxugaria o texto.

ZH – Qual seria a solução?

Villa – Fazer funcionar o texto de 1988. A autonomia do Ministério Público é fundamental, o pleno funcionamento dos poderes também. A Constituição tem defeitos, mas na parte das liberdades, em um país de tradição autoritária, é muito importante. Falar em revisão é fazer um serviço para os setores mais autoritários. É um perigo.


A onda de reformas legais

Seis dos principais códigos do país passam por reformas, projetadas para terminar nos próximos anos. Confira:

CÓDIGO COMERCIAL (1850) -  Teve sua primeira parte revogada em 2002 pelo Código Civil, porém ainda regula o comércio marítimo Brasileiro. Com a proposta de reforma, que está atualmente na Câmara, a ideia é unificar outra vez o direito comercial. A modernização passa pela regulamentação do comércio via internet.

CÓDIGO PENAL (1940) - Entregue ao Senado no ano passado, a reforma é analisada em uma comissão especial. Propõe a flexibilização do aborto e da eutanásia, permite o consumo controlado de drogas e criminaliza a homofobia, além de endurecer contra crimes financeiros.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (1941) - Passou por uma minirreforma em 2011, porém há uma modernização mais ampla no Congresso. O novo texto tenta agilizar a tramitação dos processos, diminuindo o número de recursos. O fim da prisão especial para pessoas com curso superior é outro ponto discutido.

CÓDIGO ELEITORAL (1965) - Uma comissão de juristas espera concluir o anteprojeto no primeiro semestre, para que o texto comece a tramitar no Congresso. O grupo tenta unificar os questionamentos judiciais das candidaturas e estuda propostas para limitar gastos de campanha.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973) - Responsável por organizar a tramitação das questões civis, o código já passou pelo Senado e está na Câmara. A modernização procura limitar a quantidade de recursos. O texto estimula a conciliação e propõe a penhora parcial e não integral do salário em caso de dívidas.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (1990) - O texto é analisado em uma comissão no Senado. A reforma está calcada em três pontos: prevenção e criação de regras de conciliação, organização de ações coletivas e regulamentação sobre comércio eletrônico.