A IMPUNIDADE, SE NÃO MATA, ALEIJA

JORNAL DO COMÉRCIO 27/11/2014



Ligia de Beatriz


Que o digam os mil trabalhadores da Iesa, que o diga eu. Vamos pegar apenas uma ponta da ganância desmedida, a que leva o homem a roubar. Ele não sabe, ou se sabe, não se importa com as consequências de seu ato. No momento em que derruba a barreira do respeito próprio e ao outro, ele inicia um processo, comparável a um jogo de dominó, devastador, matará ou aleijará quem estiver pela frente e abaixo. A frase do advogado de um dos envolvidos no esquema da Operação Lava Jato sintetiza que no Brasil não se faz obra pública sem “acerto” e que quem nega isso “desconhece a história do País” é verdadeira. Todos sabem. Nós sabemos. Eu sabia. Eu sabia que havia corrupção, desvio de dinheiro, roubo. Ninguém come sanduíche em frente a um palácio e anos depois o compra. Nem mesmo através de mágica se consegue isso.
Eu não sou burra, nem os funcionários da Iesa o são. Somos, infelizmente, parte da massa que fecha os olhos para as quadrilhas, alguns por medo, ingenuidade, preguiça, outros por não estarem nem aí, desde que eu também ganhe o meu. Sei lá, “n” motivos. Costumo dizer, leis são feitas para protegerem bandidos. Por isso, muitas pessoas se afastam. Quanto mais longe eu estiver melhor. Seria se não matasse ou nos aleijasse, porque, mesmo nós nos “distanciando”, não ficamos ilesos.

Muitos, como eu, sonham (sonharam) com um cavaleiro vingador (quase pensei ter visto um - o da capa preta -, mas foi somente impressão de ótica). Pura fantasia. A impunidade nos atira na cara a realidade. Quem manda em nossas vidas, pelo menos na triste vida brasileira, é a impunidade. Nestes meus 50 anos de vida, não vi, não ouvi falar, não conheço nada nem ninguém mais poderoso que a impunidade. Ela foi quem demitiu mil trabalhadores, e ela também quem me deixou sem emprego às vésperas do Natal, pouco antes de me aposentar, assim como a muitos funcionários da Iesa. Números simbólicos, porque, lógico, são muitos mais. Todos sabiam. Sim, todos nós sabíamos. Eu sabia o que acontecia. Funcionários sabem. Se a lei existisse neste meu País, eu não estaria desempregada, nem os funcionários da Iesa. Discurso derrotista? Não. Realista. Você que acredita que algo vai mudar é que está fantasiando.

Jornalista e escritora

IMPUNIDADE É MAIOR DO QUE A CORRUPÇÃO

ZERO HORA 23 de novembro de 2014 | N° 17992


PAULO SANT’ANA



Todo governante é suscetível de corrupção.

Ou melhor, todo ser humano é suscetível de corrupção, mas os governantes o são ainda mais.

Há orações religiosas que dizem o seguinte: “Livrai-nos, senhor Deus, da tentação”.

Para serem mais explícitas, essas orações deveriam dizer: “Livrai-nos, senhor Deus, do exercício do poder”.

É que é muito difícil, quase impossível, exercer o poder sem se corromper.

Uns se corrompem por mais, outros, por menos, conforme for o tamanho da fatia de poder que possuírem ou ostentarem.

E todo governante ou funcionário público que cede à propina ou a qualquer outra forma de suborno está traindo o seu povo, pois foi posto nesse cargo para defender os direitos do seu povo e protegê-lo dos maus.

Quem pegou propina na Petrobras, portanto, quem concedeu às empresas privilégios de exploração dos serviços da Petrobras e foi subornado para tal, traiu em última e primeira análise o povo brasileiro.

O povo brasileiro tem, portanto, o direito de exigir – agora que explodiu este maior escândalo de todos os tempos – que sejam punidos todos os corruptos e propineiros e ao mesmo tempo seja devolvido todo o dinheiro que ganharam com os favores que concederam às empresas, que por sua vez têm também de ser punidas rigorosamente.

Tem muita gente que se locupletou com os escândalos da Petrobras que não foi citada e nunca será citada. Mas está com seu dinheiro obtido com a corrupção entesourado, guardado, livre de qualquer apuração. Esses são os verdadeiros artistas da corrupção, os que não deixam seus rabos presos – ou, se os deixam, têm suficiente prestígio, cartaz ou poder para não serem nem de leve investigados.

Esses são os grandes artistas e prestidigitadores da corrupção.

O que vou dizer é o óbvio. Todos os cidadãos de todos os países do mundo são suscetíveis de corrupção, mas acontece que, no Brasil, além de serem suscetíveis de corrupção, as pessoas são também suscetíveis de impunidade.

Assim não dá!

 

 

 

 

CONTA ESTRANHA DA IMPUNIDADE ESTÁ NA LEI

ZERO HORA 30 de outubro de 2014 | N° 17968

LETÍCIA COSTA

ESTÁ NA LEI. Soma de trabalho e estudo leva Dirceu a cumprir pena em casa

Atividades desenvolvidas desde que foi preso, há menos de um ano, permitiram que petista condenado no processo do mensalão progredisse de regime. Para especialistas, situação é legal


Uma conta estranha, mas prevista na legislação penal, é a explicação para que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, 68 anos, condenado no processo do mensalão, possa cumprir a pena em casa sem completar nem um ano na prisão. Ao somar horas de trabalho e estudo, o petista se beneficiou ao máximo das formas disponíveis para diminuir os dias em que precisaria dormir no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília.

Condenado a sete anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, Dirceu cumpre pena desde novembro do ano passado e, em julho, recebeu autorização para trabalhar em um escritório de advocacia. A partir da próxima terça-feira, quando deve ocorrer a audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, Dirceu poderá sair do trabalho e ir para casa, já que progrediu do regime semiaberto para o aberto.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios explica que, desde que as atividades não sejam realizadas na mesma hora, é possível acumular o tempo de estudo e de trabalho para reduzir o período na prisão. A informação é confirmada pelo advogado criminalista e professor de Direito Penal da PUCRS Rafael Canterji.

– É possível a acumulação. O preso pode, por exemplo, ficar seis horas trabalhando e quatro horas estudando. Ele não teve ociosidade, aproveitou fazendo curso ou trabalhando. É absolutamente viável, é direito dele. Como não é comum, nos surpreende – explica.

Para detalhar as atividades desenvolvidas pelo ex-ministro, Zero Hora tentou contato com o advogado dele, José Luis Oliveira Lima, mas não obteve retorno. Pela legislação penal, a cada três dias trabalhados e a cada 12 horas de estudo, o detento pode abater um dia da pena. Na hora de fazer o cálculo, as horas de atividade são contabilizadas como se o apenado tivesse cumprido pena, afirma o professor de Processo Penal da PUCRS, José Antonio Paganella Boschi.

– A remissão serve para alcançar aquela base que precisa para progredir de regime. A soma inclui o tempo efetivo de pena mais o tempo de pena presumivelmente cumprida – comenta Boschi.

REGIME DOMICILIAR SUBSTITUI ALBERGUE

Condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa de albergado. Como não há esse tipo de estrutura em Brasília, Dirceu foi liberado para dormir em casa. No regime domiciliar, deve ficar em casa entre 21h e 5h durante a semana e em tempo integral nos sábados e domingos. Também precisa se apresentar à Justiça a cada dois meses.

– Nesse caso, o Estado não tem condições de conceder a um apenado o que a lei obriga. Se a lei não é cumprida por falha do Estado, não é o cidadão que pode ser responsabilizado – diz Canterji.

A CONTA DA LIBERDADE

-Com uma pena total de 2.850 dias, Dirceu precisava cumprir um sexto da pena – 475 dias – para progredir do regime semiaberto ao aberto.

-Até 4 de novembro, quando deve ser liberado, terá cumprido 354 dias na prisão e revertido horas de trabalho e estudo em 142 dias.

-A soma resulta em 496 dias, pouco mais do que o necessário para a progressão.

O QUE DIZ A LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE A REMIÇÃO

Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

COMO OCORRE O DESCONTO

-Menos um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar (Ensino Fundamental, Médio, inclusive profissionalizante, e Superior, ou de requalificação profissional).

-Menos um dia de pena a cada três dias de trabalho.

-Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.

COMO ESTÃO OUTROS CONDENADOS

JOSÉ GENOINO

Ex-deputado (PT-SP)

Pena: 4 anos e 8 meses

Situação: deveria estar no regime aberto, mas como não há casa de albergado em Brasília, foi para prisão domiciliar

DELÚBIO SOARES

Ex-tesoureiro do PT

Pena: 6 anos e 8 meses

Situação: deveria estar no regime aberto, mas como não há casa de albergado em Brasília, foi para prisão domiciliar

MARCOS VALÉRIO

Operador do mensalão

Pena: 37 anos, 5 meses e 6 dias

Situação: preso em regime fechado em Contagem (MG)

JOÃO PAULO CUNHA

Ex-deputado (PT-SP)

Pena: 6 anos e 4 meses

Situação: regime semiaberto, trabalha em um escritório de advocacia em Brasília

VALDEMAR COSTA NETO

Ex-deputado (PR-SP)

Pena: 7 anos e 10 meses

Situação: regime semiaberto, trabalha em um restaurante em Brasília

ROBERTO JEFFERSON

Ex-presidente do PTB

Pena: 7 anos e 14 dias

Situação: regime semiaberto, trabalha em um escritório de advocacia no Rio

PIZZOLATO LIVRE, DIRCEU EM CASA

ZERO HORA 29 de outubro de 2014 | N° 17967


STF autoriza prisão domiciliar para Dirceu


PRESO HÁ MENOS DE UM ANO, ex-ministro recebeu o direito à progressão de regime e poderá cumprir resto da pena em casa. Condenado a sete anos e preso há menos de um, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu aval ontem do Supremo Tribunal Federal para cumprir em casa o resto da pena pelo mensalão.

Desde 15 de novembro de 2013, o petista estava no regime semiaberto, no qual tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Com a progressão de regime, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, Dirceu terá direito a cumprir a pena no regime aberto.

Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa de albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa.

Antes de sair da prisão, o ex-ministro deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, onde receberá instruções sobre o regime aberto. As audiências ocorrem às terças-feiras e, portanto, Dirceu deve ser liberado no dia 4.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao cumprimento de pena de Dirceu em casa. Como o ex-ministro trabalhou, estudou e leu livros desde que foi preso, ele pôde abater 142 dias da pena e conseguiu desconto de dias do total exigido para a progressão de regime. Além disso, Janot apontou o bom comportamento do condenado.

Nas audiências, Dirceu receberá as instruções sobre o regime aberto. A Justiça estabelece, por exemplo, a necessidade de permanecer em casa das 21h às 5h, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena. Já estão em regime aberto José Genoino (PT), Delúbio Soares (PT) e Jacinto Lamas (PL), também condenados pelo mensalão.



Justiça italiana nega pedido de extradição e solta Pizzolato


Condenado a 12 anos e foragido há mais de um, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi solto ontem após decisão da Justiça italiana. Ele estava preso em Modena desde que fugiu do Brasil com passaporte falso.

Pizzolato criticou o processo do mensalão na saída da cadeia:

– Foi um processo injusto, mentiroso. Esconderam as provas. É lamentável que isso aconteça.

Após uma audiência que durou cerca de cinco horas, a Corte de Apelação de Bolonha julgou o pedido feito pelo governo brasileiro e decidiu que, diante da situação das prisões brasileiras, de sua condição de saúde e por ter cidadania italiana, ele não pode ser expulso do pais para que cumpra pena no Brasil.

A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal recorrerão da decisão, e o caso se arrastará por 2015 em uma corte em Roma. Na apelação, informarão que Pizzolato poderá ficar na penitenciária da Papuda (DF), em Curitibanos ou Itajaí (SC). Se for novamente derrotado, o governo vai propor que a pena seja cumprida na Itália. Enquanto isso, o acusado vai aguardar em liberdade.

Após o julgamento, Pizzolato afirmou estar tranquilo:

– Tenho a consciência tranquila, nunca perdi uma noite de sono.

Sobre a prisão, disse não sentir raiva, mas indiferença. Pizzolato fez ainda elogios a Justiça italiana, dizendo que é melhor que a brasileira e não se deixa levar pela mídia. Para tentar frear a extradição, a defesa alegou que o ex-diretor temia ser assassinado se voltasse ao Brasil e que sofre de graves problemas “psiquiátricos”.

PERFIL

-O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão.

-Ele fugiu para a Itália em setembro de 2013 com passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos.

-Em fevereiro, acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho, na cidade de Maranello, e levado para a prisão de Modena.

-Pizzolato foi condenado por receber R$ 326 mil de propina para favorecer uma das empresas de Marcos Valério em contratos com o Banco do Brasil.

-O ex-diretor participou do desvio de R$ 73 milhões do Fundo Visanet para alimentar o esquema.

ASSASSINO DA ATRIZ DANIELLA PERES QUER LIMPAR REPUTAÇÃO PROCESSANDO O GOOGLE

ZERO HORA 08/10/2014 | 10h10

Guilherme de Pádua pretende processar o Google para limpar sua reputação. Condenado pela morte da atriz Daniella Perez há mais de 20 anos, ele alega que já pagou pelo crime que cometeu


Foto: internet / Reprodução


Guilherme de Pádua, assassino confesso da atriz Daniella Perez, está disposto a tentar limpar sua imagem. Ele teria dito aos amigos que pretende processar o Google, para evitar qualquer resultado de buscas que prejudique sua reputação.

De acordo com o colunista Léo Dias, Guilherme afirma que já pagou por seu crime e tem direito de refazer a vida. A informação deveria ser mantida em sigilo, já que ele teme que Gloria Perez, mãe de Daniella, faça algo para impedir a ação judicial.

Relembre o caso
Foto: Divulgação


No dia 28 de dezembro de 1992, Daniella Perez, filha da autora Gloria Perez, foi assassinada por Guilherme de Pádua, colega de trabalho e par romântico na novela De Corpo e Alma. A jovem atriz, na época com 22 anos, levou 18 golpes de tesoura no pescoço, pulmões e coração. Guilherme e a então esposa dele, Paula Thomaz (que estava grávida na época), confessaram o crime e foram condenados a 19 anos de prisão. Os dois foram colocados em liberdade seis anos depois.

Hoje em dia, Guilherme de Pádua se diz regenerado e frequenta a Igreja Batista. Ainda na cadeia, ele se separou de Paula Thomaz e não teve mais contato com a ex-mulher e com o filho. Recentemente, ele deu algumas declarações a respeito do crime e de sua relação com Daniella em programas de televisão, o que provocou a indignação de Gloria Perez. A autora chegou a ameaçar processá-lo por difamação, proibindo Guilherme de citar o nome de sua filha. Em algumas entrevistas, ele se referia a Daniella apenas como "a vítima".

ADVOGADO ACUSADO DE LESAR MILHARES DE CLIENTES VIVE NO ANONIMATO

DIÁRIO GAÚCHO 14/09/2014 | 07h01

Maurício Dal Agnol, que já foi famoso em Passo Fundo, hoje foge das câmeras


Vestido de forma impecável, Dal Agnol se apresenta duas vezes por semana à JustiçaFoto: Diogo Zanatta / Especial

Humberto Trezzi, de Passo Fundo




O advogado Maurício Dal Agnol teve o nome jogado ao descrédito, bens congelados e gasta fortunas para se defender da acusação de ser um dos maiores golpistas do Rio Grande do Sul. Mas é com cabelo milimetricamente alinhado e terno impecável que ele comparece, todas as segundas e sextas-feiras, à 3ª Vara Criminal de Passo Fundo para se apresentar à Justiça, como determina a Justiça.

Precisa provar que não tem intenção de fugir. Vai sempre com um segurança. Já foi vaiado na rua, mas suportou sem mover um músculo. Ao chegar ao fórum, mantém o hábito de apertar a mão de funcionários e perguntar "como vai?".

Age assim porque era um dos mais assíduos patrocinadores de causas jurídicas em Passo Fundo. Foi a partir dessa cidade do planalto gaúcho que ele ganhou o mundo. Fez carreira meteórica, fama e fortuna ao atuar na onda milionária de processos contra a empresa de telefonia Brasil Telecom (BrT), movida por antigos acionistas daCompanhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), que exigiam reajuste nos valores pagos a eles pelas ações da empresa – comprada pela BrT e que deu origem à atual Oi.

Conforme o Ministério Público, o advogado teria traído a confiança dos clientes e ficado com a maior parte de R$ 300 milhões obtidos de causas contra a BRT, o que motivou pedido de prisão contra ele, em fevereiro.

Graças a um habeas corpus, Dal Agnol escapou da prisão, mas se diz perseguido e inadimplente. Tenta na Justiça obter direito a vender seus bens. O Haras MD (iniciais do dono), aberto em 2009, sediou shows e competições para até 8 mil pessoas e continua funcionando, mediante aluguel a terceiros. Festas são dadas ali, mas não pelo advogado, que raramente aparece.



O jato Phenom 300, apreendido pela Polícia Federal no dia da operação que desarticulou o suposto esquema de fraude, em 21 de fevereiro, é avaliado em cerca de US$ 12 milhões (R$ 28 milhões). Dal Agnol teria obtido financiamento em dois bancos, pagando parcelas mensais de R$ 400 mil. Com a aeronave, o advogado tinha custo mensal de manutenção, pilotos e hangar de aproximadamente R$ 50 mil. Sob guarda da Justiça, o jato precisa ser ligado semanalmente para evitar deterioração. Os pilotos foram dispensados.

Nos fins de semana, o advogado costuma ir a Curitiba, conduzido em sua caminhonete Land Rover por um motorista e escoltado por um segurança, para visitar a mulher, Márcia, e seus dois filhos pequenos. Evita aviões, por temer encontrar desafetos. Os conhecidos dizem que a mulher do advogado mergulhou em depressão após o furacão que se abateu sobre a família.

O casal se queixa da indisponibilidade do dinheiro e, com base nisso, alega não ter como pagar a fiança. A investigação da PF garante que, em 2008, passaram por suas contas R$ 69 milhões. Em 2009, foram R$ 48 milhões. Em 2010, R$ 222 milhões. E, em 2011, R$ 139 milhões. Ou seja, cerca de R$ 480 milhões em quatro anos. Os federais tentam rastrear o destino desse dinheiro.

Dal Agnol deu vários imóveis em garantia como substituição à fiança de R$ 1,6 milhão fixada pelo Tribunal de Justiça. O problema é que os bens têm de ser periciados por um avaliador. Por não concordar em custear a perícia, apresentou documento de empréstimo de R$ 2 mil para pagar o avaliador. De quebra, alegou suspeição contra a juíza, que, em processo cível, determinou o bloqueio de R$ 60 milhões de suas contas.

Em outra manobra, para tentar a prescrição (ausência de punição pela demora do processo), advogados de Dal Agnol arrolaram 215 testemunhas de defesa para ele e 200 para sua mulher – três delas em Nova York. Ouvi-las pode levar anos. Todas essas iniciativas são encaradas como escárnio pelos promotores e policiais que investigam o caso.

Fazenda em Soledade é aquisição recente do advogado

Foto: Diogo Zanatta, Especial

Parte do interior de Soledade é pobre, longe de tudo e de todos. Nas propriedades, guanxumas e macegas se espalham por campos descuidados, ponteados por escassas cabeças de gado. Mas num instante a paisagem, acinzentada pela poeira permanente do lugar, muda. O horizonte é tomado pelo verde da aveia plantada para alimentar animais de raça. E surge, no alto de uma colina, uma casa, situada em frente a um açude e a potreiros onde cavalos pastam mansamente. Ali fica uma das mais recentes aquisições de Maurício Dal Agnol, uma fazenda com 1,3 mil hectares.

A casa tem sete quartos no andar superior e 10 dependências no térreo, aí incluído um grande salão de festas. Só a residência é avaliada em R$ 1,5 milhão.

Dal Agnol adquiriu a propriedade no final de 2012 e ainda não terminou de pagar. Comprou também outras duas propriedades menores (cerca de 300 hectares cada), contíguas a essa fazenda. Estão registradas em nome dele e da mulher, Márcia. Vender imóvel para o casal era sonho de consumo para endividados produtores da região. Na época em que a primeira fazenda foi comprada, ela abrigava mais de 500 cabeças de gado.

– Desde que deu o problema com ele na Justiça, o seu Maurício nunca mais apareceu. A gente cuida de tudo – informa um dos empregados da fazenda.

A reportagem fez contato também com o antigo proprietário, um industrial. Ele admite que Dal Agnol ainda não quitou todas as prestações.

O curioso, nisso tudo, é que o advogado afirma não ter condições financeiras de arcar com processo judicial, advogado e perícia na ação movida contra ele pelo Ministério Público. Ajuizou em 28 de julho pedido, na 3ª Vara Criminal, de assistência judiciária gratuita, para que o processo "não comprometa seu sustento e de seus familiares".

Em busca de mais imóveis

Foto: Diogo Zanatta, Especial

O Laboratório de Lavagem de Dinheiro do Ministério Público Estadual e a Receita Federal investigam a informação de que Maurício Dal Agnol teria cerca de 900 imóveisem seu nome e no de terceiros.

— Não sabemos quantos são, mas falam nesse número — diz o promotor criminal Álvaro Poglia, que trabalha no caso.

Advogados também passaram a rastrear esses imóveis, movendo ações de indenização em nome de clientes que se dizem lesados pelo proprietário. Eles também miram a telefônica BrT, para reivindicar o dinheiro dos processos perdidos pela empresa e que agora já não pode ser sacado pelo bacharel, suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma anunciada Associação de Vítimas de Maurício Dal Agnol não vingou e, agora, cada advogado age por sua conta. Cada um busca ressarcimento por danos morais e materiais.

— Ele fez acordo com a BrT sem os clientes saberem, abrindo mão de 50% dos valores pedidos inicialmente. Ora, acordos só valem quando o cliente é informado dos detalhes — justifica Aline Moura, uma das advogadas que tenta captar para os queixosos dinheiro que o acusado teria recebido indevidamente nas causas judiciais.

Outro que acaba de ganhar uma ação de R$ 800 mil é o advogado Günther Mühlbach. Ele ressalta que de 30 mil clientes de Dal Agnol, 20 mil ainda têm ações tramitando.

A Polícia Federal recebeu centenas de informações sobre supostos bens. O delegado Mário Vieira teve dicas de pelo menos 150 imóveis que estariam em nome do bacharel ou de parentes próximos. Já foram confirmados, por exemplo, uma casa de dois andares, um prédio de escritório (foto acima) e um haras luxuoso (foto abaixo), todos em Passo Fundo. Também são dele dois apartamentos em Nova York, onde o acusado passava férias quando teve a prisão preventiva decretada, em fevereiro. Situados na 302 East 77th Street, na ilha de Manhattan, próximo ao badalado Central Park, os imóveis estão avaliados em US$ 5,8 milhões cada (o equivalente a R$ 12,7 milhões).

Dal Agnol permaneceu foragido até junho, quando obteve do Tribunal de Justiça habeas corpus suspendendo a ordem de captura. O advogado era assediado para empréstimos e para ser patrono ou investidor de tudo que é empreendimento: turfe, contribuição para conselho de segurança, fiador de dezenas de aluguéis. Agora o assédio é o contrário, de pessoas que se dizem enganadas por ele.

Foto: Diogo Zanatta, Especial

Acusado alega que pagou corretamente seus clientes

Maurício Dal Agnol montou, junto com a mulher e um grupo de colaboradores, escritórios em diversas regiões do Rio Grande do Sul e do Paraná, captando clientes para ações contra empresas telefônicas. Começou em 2003 e foi tão bem-sucedido que, temerosa de perder ações na última instância da Justiça, a BrT propôs a ele em 2010 um acordo: R$ 50 milhões de honorários e mais metade dos R$ 638 milhões reivindicados pelos clientes do advogado. Com isso, a empresa se livraria da dívida.

Investigação da PF afirma que o advogado fez acordos em nome dos clientes e não repassou a alguns deles os ganhos das causas. A outros, teria indenizado com apenas 20% do devido, em média (e não 80%, como acordado). Dal Agnol não quis dar entrevista. Deixou para seus três advogados as explicações – um deles, o juiz aposentado Antônio Arruda.

O que dizem os defensores de Dal Agnol

Valores justos

Os advogados de Dal Agnol afirmam que os valores pagos aos clientes nas causas ganhas contra a BrT são corretos. Muitos descontos no valor nominal do pagamento são feitos porque o advogado arcou com despesas processuais e honorários, além de contratar outros advogados em Brasília para atuar no STJ. Além disso, há processos com vários réus, mas eles imaginam ter ganho o valor sozinhos.

— Alguns moveram ação contra o Dal Agnol e já perderam, o valor era correto — informa um dos advogados.

Clientes deram procuração

A Polícia Federal diz que Dal Agnol não informou aos clientes que renunciaria a 50% dos valores questionados. Os advogados dele ressaltam que os clientes deram procurações amplas para Dal Agnol negociar, o que foi feito.

Dinheiro em conta poupança

Os advogados de Dal Agnol admitem que alguns clientes discordam dos valores recebidos e questionaram isso judicialmente. Eles garantem que Dal Agnol depositou os valores questionados em conta poupança, para pagar os descontentes, se for o caso.

Cheques não entregues

Dal Agnol emitia cheques para pagar clientes vencedores da causa contra a BrT. "Se alguns não receberam, não é culpa dele", diz um dos advogados. O dinheiro pode ter sido desviado por captadores de recursos da firma e isso será alegado em juízo.


ZERO HORA

INCENDIÁRIO CUMPRIA PRISÃO DOMICILIAR APESAR DOS VÁRIOS ANTECEDENTES CRIMINAIS

ZH 13/09/2014 

Detido, suspeito confessa ter ateado fogo à casa de torcedora. Na presença do advogado, homem de 28 anos disse que se sentiu “anojado” e “ofendido” pelas atitudes de Patrícia Moreira

por Vanessa Kannenberg

Casa de Patrícia pegou fogo por volta das 4h desta sexta-feiraFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Preso pela polícia após ser reconhecido por testemunha, o suspeito de ter ateado fogo à casa da torcedora Patrícia Moreira confessou o crime. Na presença do advogado e com as mãos visivelmente queimadas, Elton Grais, 28 anos, justificou que se sentiu “anojado” e “ofendido” pelas atitudes racistas da gremista.

— Ele disse que tinha bebido, passou na frente da cada dela (Patrícia) e viu a oportunidade. Pegou o isqueiro e colocou fogo nos entulhos que tinham embaixo da casa — relatou o delegado responsável pelo caso, Tiago Baldin.

Segundo o titular da 14ª Delegacia de Polícia da Capital, Grais, que é de pele parda e se disse eletricista, estava em prisão domiciliar há cerca de quatro meses e havia recebido liberdade condicional nesta quarta-feira. O incêndio foi provocado, portanto, poucas horas depois.


— Ele tinha diversos antecedentes e condenações, incluindo tráfico de drogas, porte de arma restrita, roubo e furto qualificado — afirma Baldin.

Para o delegado, não restam dúvidas da autoria do crime. A prisão preventiva foi requisitada à Justiça e, até as 23h, a decisão ainda não havia sido divulgada.

— Temos certeza de que é ele e que agiu sozinho. As mãos dele estavam queimadas e a testemunha o viu com guarda-chuva próxima da casa pouco antes do incêndio começar. Até mesmo o guarda-chuva acabou sendo incendiado e jogado na casa — acrescenta Baldin.

Ainda conforme o delegado, em nenhum momento Grais se mostrou arrependido e também não disse para que time torce.

ZH tentou contatar a defesa do suspeita, mas o advogado pediu à polícia que seu nome fosse preservado.



Veja fotos do incêndio:

PROVAS PARCAS ABSOLVEM ACUSADOS DA MORTE DE KUNZLER

Dois acusados da morte de publicitário em Porto Alegre são absolvidos. Magistrado concluiu que não foi possível apontar Jaerson Martins de Oliveira e Ronaldo Cirne Coelho como autores do latrocínio

12/09/2014 | 12h54

Crime ocorreu na entrada de condomínio na zona sul de Porto AlegreFoto: Léo Cardoso / Agencia RBS


A Justiça absolveu dois acusados do assassinato do publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, ocorrido durante um assalto em fevereiro deste ano, na zona sul de Porto Alegre. O magistrado concluiu que não foi possível apontar Jaerson Martins de Oliveira e Ronaldo Cirne Coelho como autores do latrocínio.

Coelho, no entanto, foi condenado a quatro anos e três meses de reclusão em regime fechado por associação criminosa. Eles foram os dois denunciados pelo Ministério Público pelo crime, após a Polícia Civil indiciar nove pessoas.

"As provas acerca do momento exato do crime de latrocínio são parcas. Nenhuma testemunha logrou identificar seguramente os envolvidos — nem os que estavam tripulando a motocicleta, nem aqueles que se encontravam no interior do Scénic, que também participaram da perseguição à vítima e deram fuga ao atirador.", consta na sentença.

Filmagens mostram o publicitário entrando no banco e sendo seguido por um olheiro da quadrilha, que seria Laurentino. A seguir, as câmeras de segurança espalhadas pelas casas comerciais e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) mostram o veículo da vítima sendo seguido por uma Scenic e uma moto. Kunzler foi atacado no portão do condomínio onde morava. O bandido fugiu na carona da moto e, algumas quadras depois, trocou de veículo.

MATADORA DOS PRÓPRIOS PAIS NO REGIME SEMIABERTO

Suzane von Richthofen cumprirá pena em regime semiaberto. Suzane vai trabalhar como secretária executiva em um escritório de advocacia, na zona sul de São Paulo

ZERO HORA 13/08/2014 | 17h33

Suzane von Richthofen está presa desde 2002Foto: Robson Fernandjes / Agência Estado


O advogado de Suzane von Richthofen, Mauro Otávio Nassif, confirmou que sua cliente irá cumprir em regime semiaberto o restante da pena pelo crime. Ele afirmou que ainda não foi notificado oficialmente pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté (SP), mas comemorou o fato.

— Ela está feliz com a decisão e vai começar vida nova. Ela só tem 30 anos, é jovem ainda — disse.

Suzane, segundo o advogado, vai trabalhar como secretária executiva no escritório de outro advogado, Dernivaldo Barmi, que também a defende no processo e que é amigo da família. O escritório fica na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo, e ainda não se sabe em que presídio ela deverá se apresentar todas as noites, após a jornada de trabalho.

Nassif afirma que dificilmente o promotor, que deverá apelar da decisão terá sucesso.

— Isso deve levar um ano e como na Lei de Execuções Criminais não há efeito suspensivo em caso de recurso, ela será beneficiada tão logo os trâmites sejam cumpridos — disse.

Ela só voltaria ao sistema fechado se a decisão da juíza for reformada, o que, segundo Nassif, é difícil acontecer.

Suzane von Richthofen cumpre pena na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P2 feminina de Tremembé, por envolvimento com o assassinato dos próprios pais, ocorrido no ano de 2002.

*Estadão Conteúdo

TRAFICANTE É PRESO PELA SÉTIMA VEZ

Do G1 RS 31/07/2014 21h35

Traficante é preso pela sétima vez em Porto Alegre, diz Polícia Civil. Segundo Denarc, ele vendia cerca de 250 pedras de crack em 30 minutos. Suspeito colocava droga na boca e entregava aos usuários.

Um jovem de 19 anos foi preso pela sétima vez nesta quinta-feira (31), no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre. Segundo o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil, ele foi flagrado ao vender pedras de crack.

O suspeito utilizava uma tática conhecida como “tráfico do lagarto”, de acordo com a polícia, que filmou a ação. Ele retirava da boca a droga e entregava aos usuários logo após o pagamento. O Denarc calcula que, em 30 minutos, vendia em torno de 250 pedras. A prisão ocorreu na rua Bernardino Oliveira. Foram apreendidas pedras de crack e R$ 66.

“O tráfico acontecia nas proximidades do colégio Santa Rosa, onde crianças e jovens passam todos os dias”, afirma o delegado Cléber dos Santos Lima, diretor da Divisão de Narcóticos (Dinarc) da Polícia Civil.

O jovem foi autuado por tráfico de drogas e será encaminhado ao Presídio Central de Porto Alegre, conforme o Denarc. Essa foi a sétima vez em que ele foi preso no período de dois anos.

MENOR COM PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA NÃO PODE SER INTERNADO

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2014, 20:04h

ENTENDIMENTO DO STF

Menor não pode ser internado por portar pequena quantidade de droga


Menores de idade com envolvimento com drogas, álcool, roubo e outras infrações só devem ser internados em último caso, como medida extrema e expecional. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus em favor de menor de idade flagrado portando pequena quantidade de droga. Ele foi representado pela Defensoria Pública de São Paulo.

No caso, o juízo de primeiro grau julgou procedente a representação contra o adolescente, aplicando-lhe medida socioeducativa de internação, por tempo indeterminado, com base na gravidade em abstrato do delito.

“Ao contrário do que se propala, a gravidade do ato infracional é, sim, parâmetro para aplicação da medida extrema de internação, constituindo-se no paradigma da excepcionalidade exigida pela lei para aplicação dessa medida. Pensar-se o contrário seria banalizar a violência em momento que a sociedade tanto clama por uma maior atuação na repressão dos delitos”, afirmou o juiz ao determinar a internação do menor por tempo indeterminado, acrescentado que a família “não aparenta estar cuidando do menor como deveria”.

Mas o relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, disse que essa decisão está em desacordo com o artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma prevê que a medida de internação só pode ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência, quando houver reicidência de outras infrações graves, ou por descumprir repetidamente e sem justificativa alguma medida anteriormente imposta.

Outro ponto observado pelo ministro foi que a internação do menor foi feita em prazo indeterminado, sendo que o mesmo artigo do ECA diz que o prazo de internação não poderá ser superior a três meses e, em nenhuma hipótese, será aplicada a internação, caso exista outra medida mais adequeada. A internação foi, então, anulada, e o juiz terá que aplicar a medida mais adequada ao caso e observar atentamente os parâmetros fixados pelo estatuto.

Lewandowski foi seguido por unanimidade de votos. Ele ainda registrou que está sedimentado no STF o entendimento de que a gravidade abstrata do delito não é argumento apto a justificar a fixação de regime mais gravoso para o inicio de cumprimento da pena, não só para maiores e, com muito mais razão, para adolescentes em conflito com a lei.

“Observem que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 121, diz que a internação é medida privativa da liberdade, mas excepcional, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de cada pessoa em desenvolvimento. Então, cada caso deveria ser identificado, de per se, quanto à necessidade da internação. No caso em questão, o juiz não considerou outra medida alternativa”, afirmou o relator.

O ministro Lewandowski leu trechos da decisão que determinou a internação para demonstrar que o próprio juiz admite que fundamentou sua decisão na gravidade em abstrato do ato infracional, afastando as medidas em meio aberto por considerá-las “muito brandas”. Como o pedido questionava decisão de relator de HC no Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminar, o ministro não conheceu da impetração, por força da Súmula 691 do STF, porém concedeu a ordem de ofício. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

A DUPLA DA IMPUNIDADE

REVISTA ISTO É N° Edição: 2324 | 06.Jun.14


Donos de um passado marcado por cassação e casos de corrupção, José Roberto Arruda e Luiz Estevão se unem na corrida ao governo do DF num explícito deboche à lei da Ficha Limpa

Ludmilla Amaral 


A história recente do País mostra que escândalos de corrupção não escolhem partidos ou ideologias. Poucos homens públicos, hoje, são capazes de ostentar um currículo sem nenhuma mácula. Dois personagens, no entanto, possuem o dom de superar os seus pares pela insistência em não deixar as páginas policiais, como se tivessem uma compulsão pelo malfeito. São eles os políticos brasilienses José Roberto Arruda (PR) e Luiz Estevão (PRTB). Este ano, numa composição política que desafia a lei da Ficha Limpa e o bom senso do eleitor, eles marcharão juntos na campanha eleitoral ao governo do DF. Nas últimas semanas, Estevão confirmou apoio à candidatura de Arruda ao Palácio do Buriti. “É o sujo apoiando o mal lavado”, lamenta o cientista político da UnB David Fleischer.


JUNTOS
O ex-senador Luiz Estevão selou apoio ao ex-governador
José Roberto Arruda ao governo do DF



Arruda e Estevão exibem trajetórias e comportamentos parecidos e estão sempre a postos para reiniciar um novo ciclo vicioso, que só não foi interrompido até hoje por conta da impunidade e da morosidade da Justiça. As semelhanças entre eles são evidentes. Ambos debutaram na vida pública em Brasília, pertencem à mesma geração de políticos, foram flagrados em práticas ilegais, condenados e presos. Arruda, aliás, foi o primeiro governador preso no exercício do mandato. Estevão, o primeiro senador cassado da história do País. Na esteira de seus infortúnios, eles agiram de modo harmônico: submergiram, experimentaram o ocaso político e, depois, retornaram cândidos pedindo mais uma chance com a promessa de fazer diferente. Arruda regressou à vida pública. Estevão, à empresarial. Não há sinais de que mudaram. Pelo contrário. Num país em que ladrões de latas de leite vão rapidamente para a cadeia, Estevão, por exemplo, acusado de desviar R$ 400 milhões dos cofres públicos, desfilava pela capital federal até o início do ano a bordo de uma Ferrari. Em abril, a Justiça determinou a penhora do carro como forma de garantir o pagamento de dívidas.

Processos é que não faltam para a dupla. Desde 2000, quando foi cassado, Estevão recorre de uma condenação a 31 anos de prisão por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Na ocasião, ele chegou a ser preso preventivamente, mas foi solto dias depois. Hoje, ele devolve aos cofres públicos quase meio bilhão de reais por conta das irregularidades no TRT. Mesmo assim, tem esse valor abatido ao alugar imóveis para a própria União. Arruda, por sua vez, então governador do DF, ficou preso entre fevereiro e abril de 2010 na Superintendência da Polícia Federal, após a divulgação de vídeos contendo imagens em que ele aparece recebendo dinheiro de propina de Durval Barbosa, delator e um dos operadores do esquema de corrupção montado na capital, com distribuição de mesadas para parlamentares, secretários e funcionários. Menos de dois meses depois, Arruda foi solto quando o Superior Tribunal da Justiça (STJ), por oito votos a cinco, entendeu que ele não ofereceria mais riscos à investigação. Em 16 de março de 2010, teve seu mandato cassado pelo TRE do Distrito Federal por infidelidade partidária. Embora tenha sido denunciado pelo Ministério Público Federal como chefe da organização criminosa, Arruda ainda não foi julgado pela Justiça nesse processo.


ELE TAMBÉM
Joaquim Roriz, outro ficha suja, irá indicar o vice de Arruda

Por coincidência, a primeira derrapada ética de Arruda se deu num episódio em que Estevão estava diretamente envolvido. Em 2000, Arruda renunciou depois de violar o painel eletrônico do Senado durante o processo de cassação de Estevão. Em 2002, pediu desculpas públicas e retornou à política como o deputado mais votado proporcionalmente do País. Em 2006, elegeu-se governador e foi apeado do poder depois de flagrado recebendo propina.

Resta saber, agora, se o eleitorado terá coragem de perdoá-lo nas urnas mais uma vez. A última pesquisa do Instituto Dados aponta a liderança de Arruda com 23,1%, contra 16,4% do petista Agnelo Queiroz. Os processos acumulados por Arruda na Justiça, porém, podem até lhe tirar o direito de se candidatar, caso ele seja julgado por um órgão colegiado até outubro deste ano. Nesse caso, ele seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Isso vai depender da velocidade com que o processo será julgado. “Não tenho dúvidas de que a candidatura de Arruda será questionada”, acredita Luciano Santos, integrante do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral. David Fleischer faz coro. “Ele pode até recorrer ao Supremo, mas acredito que a Justiça não vai deixar Arruda ser candidato”, afirmou.



A aliança entre Arruda e Estevão vem sendo articulada desde o ano passado. A princípio, Liliane Roriz (PRTB) seria a vice na chapa. Contudo, a deputada distrital desistiu para concorrer à reeleição. A indicação do nome que irá substituí-la caberá ao seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz, outro notório ficha suja que dispensa apresentações.



Fotos: Paulo Araújo/CB/D.A Press; Marcia Gouthier/Folhapress; Laison Duarte/O Popular/Futura Press; Patrícia Santos/Folhapress

LIBERDADE A GOLPISTA SOB CONDIÇÕES

ZERO HORA 31 de maio de 2014 | N° 17814

HUMBERTO TREZZI

DECISÃO DA JUSTIÇA. Liberdade a Dal Agnol sob condições

SUSPEITO DE GOLPE que teria lesado 30 mil clientes da extinta CRT, advogado foragido teve prisão preventiva suspensa e até o dia 30 de junho deverá se apresentar em Passo Fundo, entregar o passaporte e pagar uma fiança fixada em R$ 1,6 milhão


OTribunal de Justiça (TJ) suspendeu ontem a prisão preventiva e deu prazo até 30 de junho para que o advogado Maurício Dal Agnol, foragido e suspeito de um golpe que pode ter lesado 30 mil clientes da extinta CRT, apresente-se à 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. A decisão liminar determina que, nestes 30 dias, ele entregue o passaporte, pague uma fiança de R$ 1,6 milhão, não tenha contato com vítimas e compareça em juízo às segundas e sextas-feiras.

Durante a semana, o TJ também decidiu cancelar as ordens de pagamento dirigidas ao Banrisul e que tivessem como beneficiado Dal Agnol. O advogado é o maior credor de uma onda bilionária de processos contra a Brasil Telecom (BrT), movida por antigos acionistas da CRT, que exigem reajuste nos valores pagos pelas ações da empresa – comprada pela BrT e que deu origem à atual Oi.

A Polícia Federal (PF) aponta que o advogado fez acordos em nome dos clientes e não repassou a eles os ganhos das causas (veja quadro). Mais de 45 pessoas afirmam na Justiça que foram enganadas. Com base nesse histórico, a Corregedoria-Geral de Justiça mandou fazer uma busca nas contas do Banrisul abertas para indenizar ganhadores da causa contra a BrT. Em todos os casos em que Dal Agnol era o advogado credor, o dinheiro devido foi bloqueado. O total somou R$ 6 milhões, que ficarão disponíveis aos credores:

– Levamos em consideração a suspensão preventiva da licença de Dal Agnol para advogar, determinada pela OAB – explica o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, que tomou a decisão.

A suspensão foi possível porque o TJ é avisado de alvarás de pagamento de causas judiciais. Os juízes que tinham concedido ganho de causa a Dal Agnol foram informados de que ele não pode sacar o dinheiro. Delabary admite que os credores podem trocar de advogado e tentar reaver os valores.



De fusca a carros de luxo e arena de hipismo, patrimônio deu salto

Maurício Dal Agnol descobriu nas ações contra grandes empresas de telefonia um filão que o tornou, no entender da PF, um dos advogados mais ricos do Estado. Mas o grande salto patrimonial exibido por ele e seus familiares foi um dos fatores que chamou a atenção dos policiais.

Em 1996, quando saiu do Banco do Brasil, Dal Agnol tinha um Fusca modelo 1978. Oito anos depois, já tinha trocado por um Polo 2002. No ano passado, o patrimônio incluía Land Cruiser, Prisma, Clio, Discovery, Mégane e Captiva. Em nome da mulher dele constam um Honda CRV e um Porsche Cayenne turbo. O advogado ainda comprou um avião Phenom 300, que é avaliado em US$ 12 milhões (R$ 27 milhões).

Ao completar 15 anos, a filha dele ganhou uma festa que deslumbrou Passo Fundo e um cavalo avaliado em R$ 800 mil. Dal Agnol, aliás, virou referência em de hipismo no Estado. Em 2009, abriu o Centro Hípico e Haras MD, em área de 10 hectares, dotada de arena de shows para 8 mil pessoas. Ali se apresentaram, com entrada gratuita, Jorge & Mateus e NX Zero. O local tem arquibancada com capacidade para 1,8 mil pessoas, parque de diversões, estacionamento e restaurante.

Dal Agnol estaria nos Estados Unidos, passando férias com a família, quando ocorreu a operação da Polícia Federal, em fevereiro. Em razão da denúncia, ele foi expulso da OAB e é procurado pela Interpol e pela Polícia Federal.

O ESQUEMA EM CINCO ATOS. Entenda como funcionaria a fraude envolvendo os processos judiciais

1. O escritório de advocacia captaria clientes que tinham ações da antiga CRT. Na maioria das vezes, não seria Dal Agnol quem faria a captação de clientes, mas outros empregados espalhados em escritórios que tinha pelo Estado, principalmente próximo a Passo Fundo e Bento Gonçalves.

2.Segundo a PF, todos os clientes passariam uma procuração a Dal Agnol, que centralizaria as informações. O escritório moveria dois tipos de ações: individual (para rever valores das ações da antiga CRT da telefonia móvel) e coletiva (para recuperar valores de linha fixa). O cliente, porém, não sabia que eram dois processos.

3. No final das ações judiciais, em vez de repassar 80% do valor ao cliente e ficar com 20%, como prevê a lei, esse percentual seria invertido. Em cima dos 20% repassados, também seriam cobrados honorários.

4. Para que tudo ficasse dentro da lei, a Polícia Federal suspeita de que dois contratos eram assinados como se fossem apenas um, sendo um deles de honorários e outro de cessão de direitos, que seria similar à segunda via do primeiro. Este segundo faria com que o cliente expressasse concordância com o valor repassado. Para convencer o cliente, documentos (alvará ou petição) seriam adulterados e repassados valores menores. Às vezes, ainda entregaria apenas a correção monetária da ação.

5. Como o advogado ficava com a procuração, poderia pegar o dinheiro em nome do cliente. Depois de retirá-lo, dizia aos clientes que a ação ainda não teria andado. E, como poderia fazer o acordo sem a presença do cliente, muitas vezes teria feito uma negociação que levantaria suspeitas: depois de julgado, haveria um acerto entre a Brasil Telecom e Dal Agnol de receber apenas metade do que foi ganho. A Polícia Federal investiga essa relação.

PICHADOR MORRE AO CAIR DE EDIFÍCIO

ZERO HORA  04/05/2014 

Jovem que tentava pichar hotel morre ao cair do 8º andar. Na ação, vítima estaria na companhia de outras duas pessoas

Pichador morreu ao cair do oitavo andar do Hotel Umbu, no centro de Porto AlegreFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Um jovem de 16 anos morreu na madrugada deste sábado ao cair do oitavo andar de um hotel na região central de Porto Alegre. Segundo a Brigada Militar (BM), o rapaz estaria tentando pichar a fachada do prédio, localizado na Avenida Farrapos, nas proximidades da rodoviária.

A vítima, identificada como Gabriel Severo Pacheco Morales, estaria na companhia de outros dois homens — um deles seria foragido. Conforme a BM, boa parte do edifício já estava pichada, exceto o último andar (oitavo). Ao tentar chegar ao local, o jovem acabou despencando e caindo sobre a via, por volta das 4h30min.

Na mochila da vítima, a polícia encontrou sprays utilizados para pichação. O local foi isolado para a perícia.

CAMINHADA POR JUSTIÇA

ZERO HORA 03/05/2014 | 14h46


Esquecer jamais. Caminhada em Santa Maria pede justiça no caso Bernardo. Familiares de vítimas da Kiss e de crimes violentos fizeram manifestação

por Marilice Daronco



Grupo carregou cartazes com fotos de Bernardo e pedidos de justiçaFoto: Gabriel Haesbaert / Especial


Uma caminhada na manhã deste sábado, em Santa Maria, reuniu cerca de 50 pessoas para homenagear Bernardo Boldrini, menino de 11 anos que desapareceu no dia 4 de abril, em Três Passos, e foi encontrado morto no dia 14, no interior de Frederico Westphalen.


A manifestação foi organizada por familiares de vítimas da boate Kiss e famílias de vítimas de crimes violentos. Ela saiu da Praça Saldanha Marinho, com as pessoas carregando cartazes com fotos de Bernardo e pedidos de justiça. A maioria das frases pedia que a morte não seja esquecida, que os culpados sejam responsabilizados e lamentava que o pedido de socorro do garoto às autoridades — o menino havia procurado por ajuda no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), de Três Passos. O término da manifestação foi na Igreja das Dores, onde o padre Francisco Bianchini, o padre Xiko, fez uma bênção especial para as famílias.


— Participar de eventos como esses é importante para despertar a consciência da sociedade de que ela precisa mudar os seus valores e atitudes, para que haja mais amor ao próximo e mais solidariedade. Se não nos unirmos, as coisas continuarão como estão ou até tendem a piorar — afirma Irá Marta Beuren, 63 anos, mãe de Sílvio Beuren, morto na tragédia da boate Kiss.


O aposentado Eglon Pietrowski, 56 anos, não perdeu nenhum familiar em situações violentas, mas resolveu participar porque se sentiu sensibilizado com o assassinato de Bernardo.


— Chorei três dias seguidos por esta criança — contou Pietrowski.


Entre os participantes da caminhada, que ocorreu em Santa Maria porque ela é a cidade natal de Bernardo e onde ele foi sepultado, estavam alguns familiares do menino, como a prima dele Tuanny Uglione, 22 anos. Segundo ela, para a família, foi muito importante ver que algumas pessoas estão mobilizadas para que haja justiça no caso.


— Ele era uma criança, uma criança inocente, e isso mexe com as pessoas. Se ver uma morte injusta de um adulto já é difícil, imagine de uma criança, indefesa, que buscou ajuda e não foi ouvida — afirmou Tuanny.


Durante a bênção aos participantes, padre Xiko pediu que todos rezassem juntos o Pai Nosso e pediu que Maria olhe pelas famílias, lembrando que ela também perdeu um filho de forma injusta.

A BOA VIDA DE UM SUSPEITO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2312 | 14.Mar.14

O conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo Robson Marinho, mesmo acusado de receber propina no escândalo da Alstom e ter conta bloqueada na Suíça, mantém intacto seu cotidiano de trabalho e padrão de vida altíssimo

Pedro Marcondes de Moura


As denúncias de recebimento de propina no caso Alstom não foram suficientes para abalar a rotina do conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo Robson Marinho. Nem mesmo a divulgação do documento de abertura de sua conta na Suíça bloqueada com US$ 1,1 milhão e do depoimento revelador de um executivo confirmando o pagamento de suborno fez o conselheiro deixar de sair diariamente ao final das manhãs de sua casa, uma mansão de cerca de mil metros quadrados no bairro do Morumbi, zona sul da capital paulista, rumo ao trabalho no centro da cidade. Em seu gabinete no quinto andar do TCE, recebe relatórios diários de técnicos que o auxiliam nos votos. Durante as sessões no plenário, Marinho continua a julgar processos que envolvem desde superfaturamentos e fraudes em licitações públicas até casos referentes ao Metrô de São Paulo. Na vida pessoal, o ex-chefe da Casa Civil do ex-governador do PSDB Mário Covas mantém um padrão invejável. Mora com a mulher, Maria Lúcia, num local onde os imóveis variam de R$ 3,5 milhões a R$ 15 milhões e é dono de uma ilha privada na baía de Paraty, com 70 mil metros quadrados de área total, e de um prédio de sete andares em São José dos Campos.



Para se chegar à residência de Marinho no bairro do Morumbi, adquirida em 1999, o convidado precisa passar por uma segurança reforçada. A identificação para um dos três guardas que trabalham operando a cancela da pequena rua de mão única é obrigatória para evitar visitas indesejadas. Um outro personagem do escândalo do propinoduto tucano, no entanto, já teve sinal verde para atravessar aquela guarita. Trata-se de Arthur Teixeira, denunciado pelo Ministério Público Federal como lobista das empresas Alstom e Siemens no cartel dos trens. Explica-se: Teixeira já foi dono do imóvel que hoje pertence a Marinho. O lobista comprou a residência em 1987 e morou lá até 1996. Naquele ano, Teixeira fez uma permuta com o ex-presidente do banco Barclays no Brasil Ademar Lins de Albuquerque, que vendeu a casa a Marinho três anos depois. Graças às coincidências que envolvem a negociação, o Ministério Público apura a ligação entre Marinho e Teixeira.


LUXO E CONFORTO
Ilha na baía de Paraty, de propriedade do conselheiro Robson Marinho,
tem área de 70 mil metros quadrados. Em São Paulo, ele mora com
a mulher em mansão milionária, situada na zona sul da cidade




Embora integrantes do tribunal ouvidos por ISTOÉ revelem constrangimento com a situação de Marinho, eles alegam que nada podem fazer para apeá-lo do cargo. O máximo que aconteceu foi uma articulação para evitar que Marinho fosse reconduzido à presidência do tribunal, posto que já ocupou por duas oca­siões. “O que podemos fazer? Não há uma solicitação da Justiça pedindo o afastamento nem podemos fazer uma representação segura baseada em uma acusação não oficial”, diz um integrante do TCE. O advogado de Marinho, Celso Vilardi, recusa-se a comentar as novas provas até ter acesso a elas. No Tribunal, onde chegou alçado pelo ex-governador Mário Covas em 1997, Marinho mantém seu estilo autoritário. Trata, frequentemente, funcionários de forma áspera e é acusado de não aceitar os argumentos dos técnicos de seu gabinete ao formular seus votos. Nos habituais lanches da quarta-feira, na sala da presidência, Marinho tenta mostrar que tem mais conhecimento do que os colegas. Isso acaba gerando incômodo. “Ele quer mostrar que sabe mais do que todos e acaba provocando atritos”, disse um funcionário do TCE. Durante as sessões, costuma elevar o tom de voz quando tem o voto contrariado. Suas discussões mais ríspidas se davam com o conselheiro hoje aposentado Eduardo Bittencourt. De acordo com fontes ouvidas por ISTOÉ, apesar de fazer eloquentes discursos, Marinho – formado em direito – adquiriu fama de ter um conhecimento jurídico raso que, muitas vezes, atrapalha os debates e até o impossibilita de defender os próprios argumentos. Na vida pessoal, Marinho é considerado vaidoso. Pessoas próximas dizem que ele pinta regularmente os cabelos e se submeteu a cirurgia plástica para esconder marcas do envelhecimento – o conselheiro tem 64 anos.

As acusações de recebimento de propina contrastam com o seu combativo passado contra a ditadura militar. Robson Marinho foi vereador aos 18 anos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, deputado na Constituinte e prefeito de São José dos Campos. Em sua gestão à frente do município no interior paulista de 1983 a 1986, outro personagem do caso Alstom ocupava um cargo de alto escalão. Trata-se do então secretário de Obras, Sabino Indelicato, réu no escândalo da gestão tucana. Os dois mantêm uma estreita amizade de mais de 30 anos. Inclusive, são sócios na construtora e incorporadora Piaget. Promotores brasileiros consideram que há indícios de que Indelicato também tenha feito intermediação da propina da Alstom para Marinho. Para isso, simularia a prestação de serviços à multinacional francesa pela empresa Acqua Lux. A mesma desconfiança é compartilhada por investigadores suíços diante de transferências dele para Marinho no país europeu. A defesa de Indelicato diz que os serviços prestados à multinacional francesa foram de fato realizados. Já Marinho não quis falar com a reportagem.


COPA E COZINHA
Robson Marinho costumava frequentar a casa do ex-governador
Mário Covas, de quem também era parceiro de carteado

Se a relação entre Indelicato e Marinho é inequívoca, também não há como desvincular o conselheiro do TCE dos cardeais tucanos. O ex-governador Mário Covas e o conselheiro Robson Marinho mantinham um relacionamento estreito a ponto de um frequentar a casa do outro e dividir a mesa de carteado. Não à toa, o conselheiro o acompanhou na saída do PMDB para fundar o PSDB. Também foi Covas que alçou Marinho ao Tribunal de Contas de São Paulo. Em meio às disputas internas do tucanato, Marinho também acompanhava Covas na hora de rivalizar com as alas mais próximas ao ex-governador José Serra e a Fernando Henrique Cardoso. Na eleição que marcou a chegada do PSDB paulista ao poder em 1994, Marinho teve papel crucial. Amealhou o apoio de prefeitos do interior e manteve contato com empresários financiadores da campanha. Como prova de reconhecimento, recebeu de Covas o principal cargo de sua gestão: a chefia da Casa Civil. E foi a partir desse posto que consolidou sua – até agora – estável carreira.



Foto: Leonardo Colosso/Folhapres

PRESO CINCO VEZES NUM ANO

ZERO HORA 16 de março de 2014 | N° 17734

TRÁFICO DE DROGAS

Jovem foi preso cinco vezes no ano passado

Entre os 412 presos envolvidos com tráfico de drogas no ano passado, um chama atenção pelo entra e sai na cadeia. Usuário de drogas desde adolescente, sem emprego fixo, morador de um vila na zona norte da Capital, o homem de 21 anos foi preso em flagrante cinco vezes em 2013 sob suspeita de venda de entorpecentes. Entretanto, segue livre, sem condenações, apesar de reiteradas capturas pelo mesmo tipo de crime.

Em pelo menos duas vezes a polícia apreendeu pequenas porções, 10 pedras de crack e 15 buchas de cocaína, que pertenceriam ao suspeito. Na primeira prisão, em fevereiro, a falta de um laudo, comprovando que a substância apreendida era, de fato, entorpecente, levou a 2ª Vara Criminal do Fórum Central da Capital a rejeitar a denúncia do Ministério Público, que recorreu, e o processo está em discussão no Tribunal de Justiça do Estado (TJ).

Um dia após ser solto, ele voltou a ser preso, mas se livrou de punição porque foi absolvido, em abril. Veio a terceira prisão, em maio, e ele voltou a ser inocentado em setembro, quando voltou às ruas. Em ambos os casos, a Justiça entendeu inexistir prova da posse da droga com o réu.

Em novembro, o homem foi preso pela quarta vez. Saiu do Presídio Central de Porto Alegre quatro dias depois, beneficiado com o direito de responder ao processo em liberdade. Em 13 de dezembro, ocorreu a quinta prisão do ano. Acabou novamente solto, uma semana depois, para responder ao processo em liberdade.

Antes disso, em 2011, o homem tinha sido condenado por tráfico, punido com dois anos e meio de prisão em regime aberto. Para o desembargador Túlio de Oliveira Martins, presidente do Conselho de Comunicação do TJ, esse é o típico caso em que pesa a favor do réu o entendimento de que ele é inocente, até ser julgado em todas as instâncias judiciais.

– O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que só com trânsito em julgado em definitivo é que pode ser quebrado o princípio da inocência.

RISCO DE IMPUNIDADE

ZERO HORA 21 de fevereiro de 2014 | N° 17711


EDITORIAIS



Preocupado em evitar maior desgaste para seu partido num ano de disputa eleitoral, o ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo decidiu renunciar ao mandato de deputado federal. Ao abrir mão do cargo, o acusado de integrar o chamado mensalão tucano tenta se livrar também de um julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes pelos quais o procurador-geral da República pediu pena de 22 anos de prisão. Uma das consequências do episódio é que, na hipótese de o caso ser remetido para a primeira instância da Justiça Federal, em Minas, o julgamento deixa de ocorrer num ano eleitoral e poderá se estender por um tempo indeterminado.

O caso Azeredo, anterior ao do mensalão petista e envolvendo um esquema semelhante de desvio de dinheiro público para fins eleitorais comandado pelo mesmo operador Marcos Valério, é emblemático das dificuldades de se fazer justiça no país na área política. O mesmo foro privilegiado do qual o político mineiro abriu mão agora foi o que assegurou punição no STF aos envolvidos no mensalão petista. E, como até hoje não enfrentou qualquer processo na Câmara, o deputado mineiro não se tornará inelegível, podendo retornar como candidato já neste ano.

É inquestionável que, pela consistência e pela gravidade dos fatos nos quais foi envolvido, o parlamentar mineiro deve ser julgado pelos mesmos critérios jurídicos dos demais réus do mensalão. Ainda assim, é uma falácia querer que seu caso tenha a mesma dimensão da condenação dos petistas, simplesmente porque eles participavam da coligação que estava e continua no poder e tinham, à época, influência nas decisões oficiais.