DE HOMICÍDIO A SEQUESTRO, OS CRIMES NO CONGRESSO
Suspeitas contra quatro parlamentares no STF vão de desvio bilionário a homicídio, passando por associação ao tráfico de drogas e sequestro
POR EDSON SARDINHA - CONGRESSO EM FOCO 17/07/2012 07:00
Homicídio, sequestro e associação ao tráfico de drogas. Acusações que levam milhares de brasileiros pobres à cadeia todos os anos, quem diria, também chegaram ao Congresso Nacional, somando-se às tradicionais denúncias de desvio e mau uso do dinheiro público. Essas suspeitas ajudam a compor o eclético repertório das centenas de processos a que respondem parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável por investigar e julgar criminalmente deputados e senadores.
Conhecer detalhes dos processos em andamento no Supremo é dar de frente com as vísceras do sistema político brasileiro. OCongresso em Foco selecionou quatro casos que, devido à gravidade das denúncias, chamam o eleitor à reflexão. Afinal, quem foi escolhido pela população para legislar em nome dela deveria ser visto como exemplo para toda a sociedade. Mas nem sempre é assim.
Um dos vice-líderes do recém-criado PSD na Câmara, o deputado Carlos Souza (AM) é o único parlamentar que responde a processo no Supremo por associação ao tráfico de drogas. Ex-governador de Mato Grosso, o deputado Júlio Campos (DEM-MT) é suspeito de ter encomendado a morte de duas pessoas. O primeiro não comenta o assunto; o segundo contesta a denúncia.
Na Câmara desde o início de 2011, o ex-prefeito de Pacaraima (RR) Paulo César Quartiero (DEM-RR), que ficou conhecido nacionalmente por liderar os arrozeiros em um sangrento conflito por terras entre indígenas e não indígenas na reserva Raposa Serra do Sol, é acusado de sequestro e cárcere privado, entre outras coisas, nas 14 investigações (seis já transformadas em ações penais) que acumula no STF. Quartiero é hoje o congressista com mais pendências judiciais na mais alta corte do país. Todas, segundo ele, motivadas por perseguição política em razão de seu papel como líder dos arrozeiros.
Excluídos os deputados, o senador com mais problemas na Justiça atualmente é Jader Barbalho (PMDB-PA), que só tomou posse no final do ano passado, meses depois de o Supremo decidir que a Lei da Ficha Limpa só valerá a partir deste ano. São cinco ações penais e dois inquéritos. Contra o ex-presidente do Senado, que renunciou ao mandato em 2001 para escapar da cassação em meio a uma série de denúncias, não pesa suspeita de envolvimento com tráfico de drogas, homicídio ou sequestro. Mas a de fazer parte de uma quadrilha acusada de desviar cerca de R$ 1 bilhão da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Ninguém na cadeia
No Brasil, congressistas e outras autoridades só podem ser investigados e julgados criminalmente pela mais alta corte do país. O chamado foro privilegiado foi instituído para evitar eventuais perseguições políticas locais. Mas, por meios tortos, acabou virando um atrativo para a vida política: até 2010, os ministros do Supremo jamais haviam condenado qualquer parlamentar brasileiro.
De lá para cá, no entanto, seis foram condenados. Dois escaparam da punição porque seus casos já estavam prescritos na data do julgamento. Outros três, condenados à prisão, ainda contestam a decisão da Justiça. Dois deles, inclusive, seguem no exercício do mandato, Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Natan Donadon (PMDB-RO).
terça-feira, 17 de julho de 2012
CINCO ANOS DE IMPUNIDADE
Lucas Redecker, deputado estadual
O período de dois anos separa as duas maiores tragédias aéreas do país. Entre elas, há em comum as falhas decorrentes de problemas técnicos e a falta de preparo dos pilotos para lidar com essas situações.
No caso do voo JJ 3054 da TAM, que no dia 17 de julho de 2007 matou 199 pessoas ao colidir contra um prédio em Congonhas, a posição dos manetes e o reverso pinado impediram a frenagem do avião que girou ante a falta de ranhuras na pista. De lá para cá, o sinal de alerta indicador da posição dos manetes passou a ser item obrigatório.
Quanto ao acidente com o voo da Air France, que resultou na morte de 228 pessoas em 2009, foi descoberto que a causa teve origem na incapacidade de reação dos pilotos frente as diversas falhas ocorridas. A aeronave mergulhou no mar depois do congelamento das sondas que informam a velocidade e a altitude, além da desconexão do piloto automático.
A modernização e a automação cada vez maiores das aeronaves não dispensa as empresas de treinarem a tripulação para lidar com as dificuldades. Estamos falando de máquinas. E máquinas falham, quebram ou param de funcionar. Elas não são autossuficientes, dependem da ação do homem. Por isso, dá exemplo a justiça francesa, ao indiciar a Airbus e a Air France como responsáveis pelo acidente de 2009, pois cabia a elas o treinamento dos pilotos, também vítimas do sistema. O contrário ocorreu no acidente com o voo da TAM, onde a Airbus e a Infraero nada sofreram, o que é lamentável.
Em terra, não são menores os problemas nos aeroportos. A derrapagem de aviões no aeroporto de Congonhas dias antes do acidente com o voo da TAM, por exemplo, deveria ter servido de alerta, mas foi ignorada, assim como a proibição de pouso com o reverso pinado em dias de chuva. Um novo alerta foi dado esta semana, mostrando que há 45 obstáculos na rota de aproximação dos aviões em Congonhas, com potencial para provocar acidentes. Mas o que será feito com essa informação? Provavelmente nada, porque o pensamento vigente é o de que não irá acontecer nada. E se acontecer, não será punido, a exemplo do voo JJ 3054.
Quis o destino, por uma dessas ironias da vida, que meu pai fosse vítima do apagão aéreo contra o qual lutou até o fim. Como que num presságio funesto, ele já alertava para os perigos dos aeroportos e a urgente necessidade de mudanças. Cinco anos depois da tragédia em Congonhas, pouca coisa mudou. As famílias ainda esperam punição para os culpados e os aeroportos continuam caóticos, com tendência a piorar. Só a saudade e a sensação de impunidade que não mudam.
O período de dois anos separa as duas maiores tragédias aéreas do país. Entre elas, há em comum as falhas decorrentes de problemas técnicos e a falta de preparo dos pilotos para lidar com essas situações.
No caso do voo JJ 3054 da TAM, que no dia 17 de julho de 2007 matou 199 pessoas ao colidir contra um prédio em Congonhas, a posição dos manetes e o reverso pinado impediram a frenagem do avião que girou ante a falta de ranhuras na pista. De lá para cá, o sinal de alerta indicador da posição dos manetes passou a ser item obrigatório.
Quanto ao acidente com o voo da Air France, que resultou na morte de 228 pessoas em 2009, foi descoberto que a causa teve origem na incapacidade de reação dos pilotos frente as diversas falhas ocorridas. A aeronave mergulhou no mar depois do congelamento das sondas que informam a velocidade e a altitude, além da desconexão do piloto automático.
A modernização e a automação cada vez maiores das aeronaves não dispensa as empresas de treinarem a tripulação para lidar com as dificuldades. Estamos falando de máquinas. E máquinas falham, quebram ou param de funcionar. Elas não são autossuficientes, dependem da ação do homem. Por isso, dá exemplo a justiça francesa, ao indiciar a Airbus e a Air France como responsáveis pelo acidente de 2009, pois cabia a elas o treinamento dos pilotos, também vítimas do sistema. O contrário ocorreu no acidente com o voo da TAM, onde a Airbus e a Infraero nada sofreram, o que é lamentável.
Em terra, não são menores os problemas nos aeroportos. A derrapagem de aviões no aeroporto de Congonhas dias antes do acidente com o voo da TAM, por exemplo, deveria ter servido de alerta, mas foi ignorada, assim como a proibição de pouso com o reverso pinado em dias de chuva. Um novo alerta foi dado esta semana, mostrando que há 45 obstáculos na rota de aproximação dos aviões em Congonhas, com potencial para provocar acidentes. Mas o que será feito com essa informação? Provavelmente nada, porque o pensamento vigente é o de que não irá acontecer nada. E se acontecer, não será punido, a exemplo do voo JJ 3054.
Quis o destino, por uma dessas ironias da vida, que meu pai fosse vítima do apagão aéreo contra o qual lutou até o fim. Como que num presságio funesto, ele já alertava para os perigos dos aeroportos e a urgente necessidade de mudanças. Cinco anos depois da tragédia em Congonhas, pouca coisa mudou. As famílias ainda esperam punição para os culpados e os aeroportos continuam caóticos, com tendência a piorar. Só a saudade e a sensação de impunidade que não mudam.
domingo, 15 de julho de 2012
OS MOTORES QUE MOVEM A RODA DA CORRUPÇÃO
ZERO HORA 5 de julho de 2012 | N° 17131
TRISTES RETRATOS - Por que escândalos se repetem
MARCELO GONZATTO
Oiminente julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal mês que vem, longos sete anos depois de estremecer o país, ilustra a dificuldade de apurar e julgar casos de suspeita de corrupção no Brasil. A fábrica nacional de escândalos funciona sem parar graças a um complexo mas eficiente mecanismo de desvio do dinheiro público.
Suas principais engrenagens incluem a tolerância da legislação, a lentidão da Justiça e a dificuldade para reaver os recursos. Em razão disso, investigações notórias deflagradas nos últimos 10 anos seguem sem conduzir eventuais culpados para a cadeia, e o dinheiro de volta aos cofres públicos.
Uma análise das fraudes de grande repercussão ocorridas ao longo da década no Estado e no país demonstra um ambiente favorável para a instalação de indústrias de rapinagem. Apenas no Rio Grande do Sul, uma amostra de cinco grandes descalabros revela que todo o trabalho de apuração das supostas irregularidades ainda não chegou a conclusões definitivas. No mais celebre dos casos, a fraude no Detran, há chance de sentença ainda neste ano.
– A principal razão para a sucessão interminável de escândalos são os códigos de processo civil e penal, que oferecem um exagero de oportunidades para a apresentação de recursos. Quem tem dinheiro para um bom advogado protela todo o procedimento – avalia o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo.
Há vagando no Congresso um vasto número de projetos de lei que poderiam dificultar o trabalho dos corruptos, mas não há previsão de se tornarem realidade. Atualmente, existem 138 propostas destinadas a frear as engrenagens que fabricam escândalos – mas chegam ao plenário a conta-gotas.
– Esse assunto não é prioridade – lamenta o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Como estancar desvios
Os estímulos concedidos a quem enriquece com dinheiro alheio incluem, ainda, um risco baixíssimo de ter de devolver os recursos. Mesmo quando os desvios são descobertos e resultam na aplicação de multas aos responsáveis, o índice de pagamento é mínimo. Um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que, entre 2008 e o ano passado, apenas 9,8% do dinheiro exigido pelo órgão foi recuperado.
Em ações de improbidade, a devolução dos recursos saqueados costuma estar condicionada à condenação dos réus. Em alguns casos há bloqueio de bens de envolvidos, mas o ressarcimento depende da sentença definitiva.
– A solução não é simples. É uma combinação de providências, desde mudanças legislativas até administrativas. Hoje, por exemplo, não há limite para pedidos de habeas corpus. Não suspendem o processo, mas estão constantemente submetendo o juiz a prestar informações, o que toma tempo – observa o promotor Tiago de Menezes Conceição, da Promotoria Regional de Defesa do Patrimônio Público.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, afirma ser necessário aumentar a integração das instituições fiscalizadoras, incentivar o controle interno em órgãos públicos, ampliar as ações de caráter preventivo contra a corrupção e o uso da tecnologia nessas atividades.
– É preciso que especialmente para os crimes de peculato, corrupção e concussão (extorsão praticada por funcionário público) sejam estabelecidas penas mais severas – completa.
NA PRÓXIMA POSTAGEM - ENTREVISTA
GUILHERME MAZUI | Brasília entrevista Fernando Filgueiras Professor de Ciência Política (UFMG) - “O Judiciário não pune a corrupção na política”
O JUDICIÁRIO NÃO PUNE A CORRUPÇÃO NA POLÍTICA
ZERO HORA 15/07/201215 N° 17131
GUILHERME MAZUI | Brasília
ENTREVISTA
“O Judiciário não pune a corrupção na política”
Fernando Filgueiras Professor de Ciência Política (UFMG)
Um
dos autores do livro Corrupção e Sistema Político no Brasil, o
cientista político Fernando Filgueiras acredita que, no país, cada vez
mais amadurece a democracia, mas é preciso ampliar os mecanismos de
punição para frear a sucessão de escândalos. Professor do departamento
de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, Filgueiras
reclama das falhas no processo de investigação e salienta que a
corrupção não é cultural no Brasil, mas sim fruto da falta de
aprimoramento dos mecanismos de controle.
Zero Hora – Por que o país produz escândalos em série?
Fernando Filgueiras – Os escândalos podem fazer parecer que a corrupção é muito mais regra do que exceção no país. Não é o caso. Desde a Constituição de 1988, o Estado brasileiro tem aprimorado suas instituições de controle. O aprimoramento cria uma virtude ambígua. Melhora a gestão mas, por outro lado, desvela a corrupção no sistema político e na administração pública. Apesar disso, o enfrentamento da corrupção ainda tem muito o que ser aprimorado.
ZH – O foro privilegiado incentiva a corrupção e a impunidade?
Filgueiras – O foro especial é muitas vezes necessário nas democracias. Foi criado para proteger os parlamentares do arbítrio. O problema é o modo como construímos isso no Brasil. O que era para ser especial tornou-se um privilégio de políticos para se verem livres de responsabilidade e de punição.
ZH – A Justiça tem sua contribuição na realidade da política brasileira?
Filgueiras – Sim. O Judiciário não pune a corrupção, especialmente na política. Todavia, esse cenário vem mudando. E a responsabilidade não é apenas do Judiciário, mas do sistema judicial como um todo. Existem ainda muitos problemas nos processos de investigação que impedem a punição da corrupção.
ZH – O eleitor também tem sua parcela de culpa?
Filgueiras – O eleitor é o último dos culpados. Ele é submetido a um processo confuso e escandaloso de informações e é vítima da desigualdade que a própria corrupção produz. Não podemos culpar o eleitor. Até porque ele não tem mecanismos para punir os políticos durante o mandato.
ZH – Pode se dizer que a corrupção é cultural no Brasil?
Filgueiras – Essa questão é muito pobre. O brasileiro apoia a democracia, desconfia dos políticos e das instituições e é extremamente crítico à corrupção. O problema da corrupção não é cultural. O que existe é uma enorme ambivalência em relação aos valores e ao interesse público.
ZH – Como combater a corrupção?
Filgueiras – Devemos manter a rota de construção institucional dos controles públicos e fortalecer a democracia. Não há outro remédio. Mas, imediatamente, no caso brasileiro, precisamos enfrentar o problema da impunidade.
ZH – A ética nas relações políticas é mais retórica do que prática, como se viu no caso do senador Demóstenes Torres?
Filgueiras – Não se trata de retórica. Tem de haver valores públicos para que haja uma perspectiva ética na política. A ética é uma perspectiva prática, porque ela tem a ver com o que construímos no cotidiano. Ainda temos muito o que avançar, por isso precisamos estar calcados em instituições fortes, que sejam capazes de produzir e reproduzir valores éticos.
ZH – Qual a expectativa do senhor em relação ao julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal?
Filgueiras – O cenário é um pouco nebuloso ainda. Independentemente do processo judicial e do emaranhado de leis que serão evocadas durante o julgamento, existe uma escolha política a ser feita. Acredito que o STF não vai querer se desmoralizar inocentando os envolvidos no mensalão.
Zero Hora – Por que o país produz escândalos em série?
Fernando Filgueiras – Os escândalos podem fazer parecer que a corrupção é muito mais regra do que exceção no país. Não é o caso. Desde a Constituição de 1988, o Estado brasileiro tem aprimorado suas instituições de controle. O aprimoramento cria uma virtude ambígua. Melhora a gestão mas, por outro lado, desvela a corrupção no sistema político e na administração pública. Apesar disso, o enfrentamento da corrupção ainda tem muito o que ser aprimorado.
ZH – O foro privilegiado incentiva a corrupção e a impunidade?
Filgueiras – O foro especial é muitas vezes necessário nas democracias. Foi criado para proteger os parlamentares do arbítrio. O problema é o modo como construímos isso no Brasil. O que era para ser especial tornou-se um privilégio de políticos para se verem livres de responsabilidade e de punição.
ZH – A Justiça tem sua contribuição na realidade da política brasileira?
Filgueiras – Sim. O Judiciário não pune a corrupção, especialmente na política. Todavia, esse cenário vem mudando. E a responsabilidade não é apenas do Judiciário, mas do sistema judicial como um todo. Existem ainda muitos problemas nos processos de investigação que impedem a punição da corrupção.
ZH – O eleitor também tem sua parcela de culpa?
Filgueiras – O eleitor é o último dos culpados. Ele é submetido a um processo confuso e escandaloso de informações e é vítima da desigualdade que a própria corrupção produz. Não podemos culpar o eleitor. Até porque ele não tem mecanismos para punir os políticos durante o mandato.
ZH – Pode se dizer que a corrupção é cultural no Brasil?
Filgueiras – Essa questão é muito pobre. O brasileiro apoia a democracia, desconfia dos políticos e das instituições e é extremamente crítico à corrupção. O problema da corrupção não é cultural. O que existe é uma enorme ambivalência em relação aos valores e ao interesse público.
ZH – Como combater a corrupção?
Filgueiras – Devemos manter a rota de construção institucional dos controles públicos e fortalecer a democracia. Não há outro remédio. Mas, imediatamente, no caso brasileiro, precisamos enfrentar o problema da impunidade.
ZH – A ética nas relações políticas é mais retórica do que prática, como se viu no caso do senador Demóstenes Torres?
Filgueiras – Não se trata de retórica. Tem de haver valores públicos para que haja uma perspectiva ética na política. A ética é uma perspectiva prática, porque ela tem a ver com o que construímos no cotidiano. Ainda temos muito o que avançar, por isso precisamos estar calcados em instituições fortes, que sejam capazes de produzir e reproduzir valores éticos.
ZH – Qual a expectativa do senhor em relação ao julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal?
Filgueiras – O cenário é um pouco nebuloso ainda. Independentemente do processo judicial e do emaranhado de leis que serão evocadas durante o julgamento, existe uma escolha política a ser feita. Acredito que o STF não vai querer se desmoralizar inocentando os envolvidos no mensalão.
RADIOGRAFIA DA IMPUNIDADE
ZERO HORA 15/07/2012
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
A reportagem Marcas na parede da história, que você vai ler nas páginas seguintes, deixa martelando no cérebro a sensação de que, quando o assunto é corrupção, o crime compensa. Além de raras, as punições demoram tanto a chegar que muitos dos acusados desfrutam o dinheiro amealhado indevidamente como se fosse fruto do seu trabalho, transferem fortunas para terceiros ou para contas secretas no Exterior, até fazer a polícia ou a Justiça perder o rastro do dinheiro, se elegem para cargos públicos ou morrem antes de cumprir a pena.
Como têm dinheiro para pagar bons advogados, os acusados de corrupção conseguem acesso a todos os recursos permitidos no sistema penal brasileiro e, não raro, safam-se pela prescrição. Os advogados cumprem o seu papel ao fazer de tudo para absolver o cliente. O problema está na lei. Os juízes julgam de acordo com ela e enfrentam dificuldades para acelerar os processos, seja por falta de estrutura, seja pelo cipoal de recursos.
No Rio Grande do Sul, o escândalo do Detran é um dos casos mais emblemáticos dessa demora para punir – ou absolver os réus que a Justiça considerar inocentes. Ouvir os acusados e todas as testemunhas foi uma maratona repleta de obstáculos como a indicação de testemunhas de fora do Estado, que a Justiça teve dificuldades em localizar. Somente agora, perto de o escândalo completar cinco anos, a juíza responsável, Simone Barbisan Fortes, está perto de assinar a sentença.
O cidadão que acompanha as operações da Polícia Federal, as denúncias do Ministério Público e o trabalho das forças-tarefas que reúnem várias instituições tem dificuldade para saber se as acusações eram frágeis ou se é o sistema mesmo que torna fácil a vida dos corruptos. As prisões, os indiciamentos, as apreensões de documentos e as entrevistas que detalham o funcionamento da “organização criminosa” acabam caindo no esquecimento enquanto corre o processo, já com todos livres da prisão preventiva.
Se retroceder no tempo, voltarão à memória outros escândalos do século passado, quando não existiam as redes sociais para disseminar as notícias. Quem já sabia ler e escrever nos anos 1970 e 1980 haverá de lembrar do adubo-papel, do caso Capemi, do escândalo da mandioca. Nos anos 1990, os brasileiros derrubaram Fernando Collor da Presidência da República, mas ele foi absolvido pela Justiça e hoje é senador da República pelo voto dos alagoanos.
quarta-feira, 11 de julho de 2012
MATOU A FACADAS E VAI CUMPRIR PENA SOCIOEDUCATIVA
Jovem que matou mulher a facadas em Dom Pedrito vai cumprir pena socioeducativa
CASO DE POLÍCITA. 05 de julho de 2012 0
O Juiz da Comarca de Dom Pedrito, Alexandre Fonseca, determinou a internação de um jovem de 17 anos que matou uma mulher a facadas no Bairro Filho Godoy, em Dom Pedrito. O crime ocorreu no dia 11 de março. No entendimento da Justiça, o adolescente cometeu um crime equivalente a homicídio qualificado.
O magistrado considerou que a medida socioeducativa de internação imediata é a única medida adequada para a repressão deste tipo de ato, devido à gravidade do fato e à conduta do jovem, considerada agressiva. O adolescente deve seguir internado na Fundação de Atendimento Socio-Educativo de Santa Maria, onde já estava provisoriamente aguardando decisão judicial.
O caso:
O homicídio foi motivado pela disputa de uma casa, no Bairro Filho Godoy, em Dom Pedrito, na região da campanha. O avô do jovem morreu e deixou a escritura da residência no nome do adolescente. Desde então, o pai do jovem começou a viver na resiência com a companheira, Seila Maria Ferreira Vieira, 56 anos.
Entretanto, o pai do adolescente morreu e a mulher continuou a residir no local, o que ocasionou o desentedimento. De acordo com a investigação, o jovem estava pagando um aluguel para morar em outro lugar e queria viver na residência deixada como herança. Após discussão testemunhada por vizinhos na manhã do dia 11 de março de 2012, o adolescente agrediu e matou a vítima com golpes de faca.
O agressor fugiu mas foi detido pela Brigada Militar próximo ao local do crime. Em depoimento, ele alegou legítima defesa, o que não foi constatado pelo juiz.
FONTE: http://wp.clicrbs.com.br/casodepolicia/2012/07/05/jovem-que-matou-mulher-a-facadas-em-dom-pedrito-vai-cumprir-pena-socioeducativa/?topo=52,1,1,,171,e171
CASO DE POLÍCITA. 05 de julho de 2012 0
O Juiz da Comarca de Dom Pedrito, Alexandre Fonseca, determinou a internação de um jovem de 17 anos que matou uma mulher a facadas no Bairro Filho Godoy, em Dom Pedrito. O crime ocorreu no dia 11 de março. No entendimento da Justiça, o adolescente cometeu um crime equivalente a homicídio qualificado.
O magistrado considerou que a medida socioeducativa de internação imediata é a única medida adequada para a repressão deste tipo de ato, devido à gravidade do fato e à conduta do jovem, considerada agressiva. O adolescente deve seguir internado na Fundação de Atendimento Socio-Educativo de Santa Maria, onde já estava provisoriamente aguardando decisão judicial.
O caso:
O homicídio foi motivado pela disputa de uma casa, no Bairro Filho Godoy, em Dom Pedrito, na região da campanha. O avô do jovem morreu e deixou a escritura da residência no nome do adolescente. Desde então, o pai do jovem começou a viver na resiência com a companheira, Seila Maria Ferreira Vieira, 56 anos.
Entretanto, o pai do adolescente morreu e a mulher continuou a residir no local, o que ocasionou o desentedimento. De acordo com a investigação, o jovem estava pagando um aluguel para morar em outro lugar e queria viver na residência deixada como herança. Após discussão testemunhada por vizinhos na manhã do dia 11 de março de 2012, o adolescente agrediu e matou a vítima com golpes de faca.
O agressor fugiu mas foi detido pela Brigada Militar próximo ao local do crime. Em depoimento, ele alegou legítima defesa, o que não foi constatado pelo juiz.
FONTE: http://wp.clicrbs.com.br/casodepolicia/2012/07/05/jovem-que-matou-mulher-a-facadas-em-dom-pedrito-vai-cumprir-pena-socioeducativa/?topo=52,1,1,,171,e171
domingo, 8 de julho de 2012
SOB O DOMÍNIO DA IMPUNIDADE E DO CRIME, ATÉ QUANDO?
Domingo, 8 de julho de 2012
Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão
Na semana em que o governo federal lança o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, para a formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para tais questões essenciais, uma pesquisa oficial confirma que, sob o aspecto psicossocial, os brasileiros e brasileiras já são reféns do Governo do Crime Organizado.
O Sistema de Indicadores de Percepção Social de Segurança Pública do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou um dado literalmente assustador. Pelo menos 62,4% da população teme morrer assassinada. Outros 62,3% temem ter muito medo de assalto à mão armada. Também 61,6% cultivam o temor de arrombamento residencial. E 54,5% morrem de medo de sofrer agressão física.
Pela leitura simples e objetiva da pesquisa do Ipea, os brasileiros e brasileiras vivem apavorados. Quem sobrevive deste jeito, por conseqüência natural, tem dificuldade de reagir e combater, de forma eficiente, o mal que o aflige. Logo, quem não reage acaba rastejando para o problema. Quando assume dimensão psicológica e social, influindo na vontade das pessoas, o sistema do crime vence e reina com mais facilidade. Ainda mais em um País de injustiças e impunidades sistemáticas.
O Estudo do Ipea indica que apenas 6% da população confiam muito na Polícia Civil. Outros 6,2%, na Polícia Militar. 8,9%, na Polícia Rodoviária, e 10,5%, na Polícia Federal. Pelo menos 12% dos entrevistados reclamaram que tiveram problemas cometidos pelas autoridades. Na lista negra, ameaças, extorsões, ofensas verbais e até agressões físicas. A pesquisa do Ipea aplicou 3.799 questionários de forma representativa para as regiões do Brasil, entre os dias 10 e 30 de março deste ano.
O teor de tal pesquisa se torna ainda mais alarmante quando temos a informação segura de que, nos bastidores do Judiciário, já se dá como muito provável a previsão de absolvição para a grande maioria dos 38 supostos mensaleiros. A tendência é que a maioria dos ministros do STF considera que não se pode comprovar o mensalão. No entanto, para não deixar no ar alguma impressão de impunidade, desagradando a opinião pública e publicada, o STF deve aplicar condenações aos réus que, comprovadamente, cometeram algum tipo de crime de lavagem de dinheiro. As acusações de peculato e formação de quadrilha, com o mensalão “incomprovável”, ficariam prejudicadas – o que facilitaria a absolvição dos principais acusados.
O medo psicologicamente cultivado pela população e mais um terrível e péssimo exemplo de impunidade dado pelo caso do Mensalão podem agravar ainda mais nossa crise institucional, abrindo espaço para duas coisas. Ou para uma ruptura (menos provável, dada a desmobilização e a inação do povo amedrontado). Ou para a consolidação do Governo do Crime Organizado, que atende aos interesses globalitários, anti-brasileiros, de nos manter sob exploração e subdesenvolvidos.
Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira – espera-se que menos amedrontados – vão mudar o quadro vigente? Ou vão permanecer covardes e se curvando ao Governo do Crime, apenas protestando para si mesmos, entre seus seletos grupos ou via internet? A resposta para tais dúvidas definirá o destino próximo do Brasil: Nação soberana e potência mundial ou Nação subalterna e impotente diante dos esquemas que a vilanizam.
Enquanto ninguém decide, milhares de políticos ficha-e-contas-sujas começam o patético teatrinho para conquistar seu voto, garantindo-lhes um empregão público por quatro anos aos 5.563 prefeitos de municípios brasileiros com 56.818 vereadores. Uma festança!
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
Por Jorge Serrão
Na semana em que o governo federal lança o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, para a formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para tais questões essenciais, uma pesquisa oficial confirma que, sob o aspecto psicossocial, os brasileiros e brasileiras já são reféns do Governo do Crime Organizado.
O Sistema de Indicadores de Percepção Social de Segurança Pública do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou um dado literalmente assustador. Pelo menos 62,4% da população teme morrer assassinada. Outros 62,3% temem ter muito medo de assalto à mão armada. Também 61,6% cultivam o temor de arrombamento residencial. E 54,5% morrem de medo de sofrer agressão física.
Pela leitura simples e objetiva da pesquisa do Ipea, os brasileiros e brasileiras vivem apavorados. Quem sobrevive deste jeito, por conseqüência natural, tem dificuldade de reagir e combater, de forma eficiente, o mal que o aflige. Logo, quem não reage acaba rastejando para o problema. Quando assume dimensão psicológica e social, influindo na vontade das pessoas, o sistema do crime vence e reina com mais facilidade. Ainda mais em um País de injustiças e impunidades sistemáticas.
O Estudo do Ipea indica que apenas 6% da população confiam muito na Polícia Civil. Outros 6,2%, na Polícia Militar. 8,9%, na Polícia Rodoviária, e 10,5%, na Polícia Federal. Pelo menos 12% dos entrevistados reclamaram que tiveram problemas cometidos pelas autoridades. Na lista negra, ameaças, extorsões, ofensas verbais e até agressões físicas. A pesquisa do Ipea aplicou 3.799 questionários de forma representativa para as regiões do Brasil, entre os dias 10 e 30 de março deste ano.
O teor de tal pesquisa se torna ainda mais alarmante quando temos a informação segura de que, nos bastidores do Judiciário, já se dá como muito provável a previsão de absolvição para a grande maioria dos 38 supostos mensaleiros. A tendência é que a maioria dos ministros do STF considera que não se pode comprovar o mensalão. No entanto, para não deixar no ar alguma impressão de impunidade, desagradando a opinião pública e publicada, o STF deve aplicar condenações aos réus que, comprovadamente, cometeram algum tipo de crime de lavagem de dinheiro. As acusações de peculato e formação de quadrilha, com o mensalão “incomprovável”, ficariam prejudicadas – o que facilitaria a absolvição dos principais acusados.
O medo psicologicamente cultivado pela população e mais um terrível e péssimo exemplo de impunidade dado pelo caso do Mensalão podem agravar ainda mais nossa crise institucional, abrindo espaço para duas coisas. Ou para uma ruptura (menos provável, dada a desmobilização e a inação do povo amedrontado). Ou para a consolidação do Governo do Crime Organizado, que atende aos interesses globalitários, anti-brasileiros, de nos manter sob exploração e subdesenvolvidos.
Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira – espera-se que menos amedrontados – vão mudar o quadro vigente? Ou vão permanecer covardes e se curvando ao Governo do Crime, apenas protestando para si mesmos, entre seus seletos grupos ou via internet? A resposta para tais dúvidas definirá o destino próximo do Brasil: Nação soberana e potência mundial ou Nação subalterna e impotente diante dos esquemas que a vilanizam.
Enquanto ninguém decide, milhares de políticos ficha-e-contas-sujas começam o patético teatrinho para conquistar seu voto, garantindo-lhes um empregão público por quatro anos aos 5.563 prefeitos de municípios brasileiros com 56.818 vereadores. Uma festança!
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
sexta-feira, 6 de julho de 2012
AS RAZÕES DA IMPUNIDADE
OPINIÃO O Estado de S.Paulo
06 de julho de 2012 | 3h 09
Levantamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), divulgado recentemente, mostra que a polícia vem prendendo mais, mas os inquéritos não são conclusivos, os crimes mais violentos continuam não sendo esclarecidos e a maioria das investigações é arquivada. A Enasp é uma parceria entre o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Até a formação dessa parceria, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário não tinham conhecimento do número de inquéritos criminais existentes no País. Após a criação de um banco nacional de dados, a Enasp passou a estabelecer metas de produtividade para as procuradorias-gerais de Justiça e para as varas de execução criminal.
No ano passado, foram fixadas cinco metas. O relatório recém-divulgado trata da Meta 2, cujo objetivo era concluir, em abril de 2012, todos os 92 mil inquéritos sobre assassinatos instaurados no País até 31 de dezembro de 2007 e ainda pendentes. O levantamento da Enasp revela que só 32% da meta foi atingida. Mesmo assim, o resultado foi comemorado pelo Ministério da Justiça, pelo CNMP e pelo CNJ. Antes da Meta 2, o índice de conclusão dos inquéritos de homicídio doloso abertos até 2007 variava entre 5% e 8%.
Segundo o levantamento, dos 135 mil inquéritos relativos a homicídios dolosos instaurados até dezembro de 2007, apenas 43 mil foram concluídos. Destes, só pouco mais de 8 mil foram convertidos em processos judiciais. O estudo também mostra que mais de 80% dos inquéritos relativos a homicídio doloso - em que há intenção de matar - foram arquivados. O arquivamento decorreu da prescrição dos crimes, da falta de identificação de autoria, da falta de provas e da morte dos assassinos. "Muitos inquéritos incluídos na Meta 2 sequer tinham o laudo cadavérico feito. Colocá-los para andar já é motivo de comemoração", diz Taís Ferraz, conselheira do CNMP, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp e uma das responsáveis pelo aperfeiçoamento do Inquerômetro 2.0. Trata-se de um sistema eletrônico desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia e pelo CNMP que permite o acompanhamento, em todo o País, do andamento, das diligências pendentes e da conclusão dos inquéritos criminais. Com um banco de dados alimentado mensalmente por informações enviadas pelos Estados, o Inquerômetro 2.0 também divulga um ranking estadual com relação ao cumprimento de metas de produtividade fixadas pela Enasp.
Graças a esse sistema se pode verificar que em Alagoas foi extraviado mais de mil dos 4.180 inquéritos instaurados entre 1990 e 2007. "A Polícia Civil não conseguiu informar onde estão e qual o destino que tomaram", diz a promotora Karla Padilha. Segundo o Mapa da Violência do Ministério da Justiça, Alagoas é o Estado mais violento do País, com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes.
Pelas estatísticas do Inquerômetro 2.0, Alagoas também é o Estado nordestino com pior desempenho em matéria de conclusão de inquéritos criminais. Durante a Meta 2, a polícia alagoana só conseguiu concluir 14,9% dos inquéritos desse tipo instaurados até 2007. O Estado que registrou a produtividade mais baixa foi Minas Gerais, onde foi concluído apenas 1,9% dos inquéritos relativos a esse tipo de crime. Somente o Acre atingiu os 100% da meta fixada pela Enasp. Em São Paulo, o índice foi de 46,7%.
Segundo os coordenadores da Enasp, o alto índice de arquivamento dos inquéritos sobre homicídio doloso se deve a vários fatores. Por exemplo, 12 Estados não preenchem há anos os cargos vagos da Polícia Civil; em 14 faltam equipamentos para perícia; em 15 as delegacias não têm condições mínimas de trabalho; e em 5 elas não têm computadores e acesso à internet, o que obrigou o CNMP a fazer contagem manual dos inquéritos parados em delegacias. O próximo relatório da Enasp, que será divulgado em outubro, versará sobre as metas relativas à pronúncia dos réus e ao julgamento das ações penais.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ora, diante de fatos que mostram a polícia prendendo mais, mas sendo inoperante na conclusão dos inquéritos que são arquivados por falta de esclarecimento, fica evidente a falta de responsabilidade e sintonia do MP e do Judiciário em exigirem mais efetividade do ciclo policial (preventivo, investigação e perícia). Ocorre que no Brasil não existe um Sistema de justiça Criminal, mas instrumentos de coação, justiça e cidadania prestando serviço público de forma isolada, corporativa e sem compromisso com o interesse coletivo e social exigido na preservação da ordem pública e da incolumidades das pessoas e do patrimônio. Cada um cumpre o seu papel preocupado apenas com o "umbigo" e empurrando a responsabilidade para o outro sem se comprometer com a finalidade de todos. Aí está o cerne da impunidade e não na apenas no esforço inoperante de polícias fracionadas no ciclo policial, sem controle, suporte ou continuidade. Sem falar que a constituição brasileira excluiu as policias como forças auxiliares e essenciais à justiça, assim como "esqueceu" o MP, a defensoria e o Judiciário do conjunto necessário à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
quarta-feira, 4 de julho de 2012
GANGUE DE MULHERES NA IMPUNIDADE
ZERO HORA 04 de julho de 2012 | N° 17120
MULHERES NO CRIME. Presa gangue que agia no comércio - EDUARDO TORRES
A conhecida Gangue das Gordas, com atuação principalmente no comércio do centro de Porto Alegre, migrou e sofreu um revés. Nos últimos meses, as criminosas passaram a furtar documentos e aplicar golpes em Santa Maria. Na manhã de ontem, duas mulheres – uma delas apontada como a líder – foram presas em Porto Alegre.
Um homem também foi capturado em Alvorada durante a Operação Bolsa Aberta. Outras duas mulheres ainda são procuradas.
– Elas contam com a distração das vítimas em ambientes movimentados. Como já estavam muito visadas na Região Metropolitana, iam para Santa Maria aplicar seus golpes. Passavam de dois a três dias na cidade – explicou o titular da 1ª DP de Santa Maria, delegado Marcos Vianna.
Líder da Gangue das Gordas teria 24 registros policiais
Cinco inquéritos foram abertos no município da Região Central. A investigação aponta situações semelhantes e um prejuízo não estimado pela polícia. A área de atuação seria em três restaurantes de shoppings de Santa Maria. Enquanto as vítimas almoçavam com as bolsas penduradas às cadeiras, as criminosas furtavam documentos e carteiras.
– A partir dali, abriam crediários e faziam compras de alto valor em um hipermercado da cidade – contou o delegado.
Na ação de ontem, foram apreendidos eletrodomésticos que teriam sido comprados com o uso de documentos furtados.
O currículo no crime de Eliane Souza de Freitas, 57 anos, presa temporariamente na Vila Jardim, impressiona. Para a polícia, ela seria a líder da Gangue das Gordas, e na sua ficha criminal teria ao menos 24 registros, envolvida em furtos, falsidade ideológica, receptação e estelionato. Durante a última Expointer, em Esteio, foi presa por receptação.
Há 12 anos, foi detida por estelionato em Gravataí, mas a maior parte dos seus antecedentes é registrada na área central de Porto Alegre. Cristiana de Matos Souza, 29 anos, também foi presa no bairro Rubem Berta. Ela já teria antecedentes por furtos, receptação e falsificação de documentos. Já Sérgio Alexandre Costa da Silva, 39 anos, que foi capturado em Alvorada, foi apontado pela polícia como um auxiliar das golpistas.
A conhecida Gangue das Gordas, com atuação principalmente no comércio do centro de Porto Alegre, migrou e sofreu um revés. Nos últimos meses, as criminosas passaram a furtar documentos e aplicar golpes em Santa Maria. Na manhã de ontem, duas mulheres – uma delas apontada como a líder – foram presas em Porto Alegre.
Um homem também foi capturado em Alvorada durante a Operação Bolsa Aberta. Outras duas mulheres ainda são procuradas.
– Elas contam com a distração das vítimas em ambientes movimentados. Como já estavam muito visadas na Região Metropolitana, iam para Santa Maria aplicar seus golpes. Passavam de dois a três dias na cidade – explicou o titular da 1ª DP de Santa Maria, delegado Marcos Vianna.
Líder da Gangue das Gordas teria 24 registros policiais
Cinco inquéritos foram abertos no município da Região Central. A investigação aponta situações semelhantes e um prejuízo não estimado pela polícia. A área de atuação seria em três restaurantes de shoppings de Santa Maria. Enquanto as vítimas almoçavam com as bolsas penduradas às cadeiras, as criminosas furtavam documentos e carteiras.
– A partir dali, abriam crediários e faziam compras de alto valor em um hipermercado da cidade – contou o delegado.
Na ação de ontem, foram apreendidos eletrodomésticos que teriam sido comprados com o uso de documentos furtados.
O currículo no crime de Eliane Souza de Freitas, 57 anos, presa temporariamente na Vila Jardim, impressiona. Para a polícia, ela seria a líder da Gangue das Gordas, e na sua ficha criminal teria ao menos 24 registros, envolvida em furtos, falsidade ideológica, receptação e estelionato. Durante a última Expointer, em Esteio, foi presa por receptação.
Há 12 anos, foi detida por estelionato em Gravataí, mas a maior parte dos seus antecedentes é registrada na área central de Porto Alegre. Cristiana de Matos Souza, 29 anos, também foi presa no bairro Rubem Berta. Ela já teria antecedentes por furtos, receptação e falsificação de documentos. Já Sérgio Alexandre Costa da Silva, 39 anos, que foi capturado em Alvorada, foi apontado pela polícia como um auxiliar das golpistas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta gangue não tinha sido desmantelada? Como pode uma bandida com um impressionante currículo no crime estar solta e aprontando?
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