BUROCRACIA EMPERRA A JUSTIÇA

ZERO HORA, 28 de maio de 2012

SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Odete Bortolini ainda não foi julgada e, por isso, de acordo com a lei, não pode ser considerada culpada. Mas poucos casos recentes na crônica policial oferecem tamanho número de indícios contra os criminosos no caso, ela e os dois rapazes que contratou para assassinar o marido. Primeiro, porque, pressionada pelas contradições e pelo histórico de brigas e ameaças conjugais, ela confessou aos policiais ter mandado matar o companheiro. Só isso, a confissão, é um elemento decisivo na hora do júri popular. Mas os indícios vão muito além. Com base nos detalhes do depoimento de Odete, os agentes da 1ª DP de Cachoeirinha cumpriram de forma exemplar com seu dever. Localizaram os dois jovens que ela disse ter contratado e encontraram, com eles, o revólver, relógio e celulares da vítima.

Tudo parecia encerrado e, por isso, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva de Odete. Só não contava com a demora na resposta da Justiça. Quando o Judiciário decidiu que era mesmo motivo para decretar prisão – pergunte a qualquer cidadão se existia dúvida, nesse caso –, Odete já tinha fugido. Agora resta aos policiais trabalhar duas vezes, refazer as buscas e prender de novo a mandante confessa de um dos mais bárbaros crimes dos anos 2000. Sim, porque não se pode esquecer que o policial (companheiro de Odete) foi torturade mutilado, antes de ser morto. 

Sobram dúvidas nesse episódio. Será que o pedido de prisão estava adormecido em cima de uma pilha de outras solicitações, na mesa de um magistrado? Ou será que o juiz demorou a se convencer dos indícios? Seja o que for, a protelação e a burocracia resultaram em mais uma pessoa foragida. E não se trata de um crime qualquer.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No Uruguai, casos como este caem diretamente na mesa do juiz de plantão, uma espécie de juiz de garantia que supervisiona e tem ligação direta com a Polícia Nacional. É ele que determina de imediato a prisão ou libertação do detido e encaminha os casos para outra instância - a de instrução do processo. No Brasil, as ligações entre a autoridade policial e o magistrado de plantão são burocratas através de telefones e ofícios, oportunizando decisões judiciais sugeridas, demoradas e até equivocadas, pois o magistrado não tem um contato aproximado com a ocorrência e com as circunstâncias dos fatos. E depois tem o instrumento denominado inquérito policial, uma peça burocrata, morosa e acessória que contém de importante para o processo judicial apenas as provas técnicas e o relatório da autoridade policial, já que os demais atos são todos refeitos no processo judicial.

SOLTA, MANDANTE DE TORTURA E EXECUÇÃO VIRA FORAGIDA

ZERO HORA, 28 de maio de 2012

MORTE DE POLICIAL. Solta, mandante de crime vira foragida. Justiça decretou prisão de mulher um dia depois de ordenar sua soltura - CAROLINA ROCHA

Ela confessou ter mandado matar o namorado, esteve detida, mas ganhou a liberdade da Justiça horas depois. Na quinta e na sexta-feira, com pedido de prisão na mão, policiais não encontraram Odete Bortolini, 54 anos. Hoje, seis dias depois do crime contra o policial aposentado Ari Schuck, a mulher é considerada foragida.

Odete foi presa em flagrante na noite de terça-feira, dia 22, após revelar ter contratado dois homens para matar seu companheiro durante a madrugada anterior. Schuck, 60 anos, foi morto em casa, amarrado, esfaqueado e asfixiado com um cinto e ainda teve o dedo mínimo da mão esquerda arrancado.

Na quinta-feira, os policiais identificaram e prenderam os dois homens contratados por Odete para cometer o crime. Eles disseram que ela havia prometido R$ 10 mil para que o matassem. Desse montante, R$ 500 já haviam sido pagos como sinal e, caso houvesse crueldade na morte, ela ainda pagaria um “bônus” aos assassinos. Carlos Jhonatas de Oliveira Nunes, 20 anos, foi preso com o revólver calibre 38 do aposentado. Marcelo Josué da Silva, 19 anos, indicou onde estava o relógio e os celulares de Schuck e de Odete.

Por último, revelou aos policiais da 1ª DP de Cachoeirinha onde estava uma mochila. Dentro dela, enrolado para presente, o dedo de Schuck. Conforme o chefe de investigações da 1ª DP de Cachoeirinha, Eduardo Vieira, Odete foi autuada em flagrante. O juiz homologou o flagrante, mas relaxou a prisão de Odete, que foi solta.

Ao mesmo tempo, a polícia solicitou a prisão preventiva dela, na terça-feira. O pedido só foi analisado na quinta-feira pela Justiça, que ordenou a prisão da mulher.

– Estivemos nos endereços que ela forneceu, mas não a encontramos – explicou Eduardo, que pretende hoje retomar as buscas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta é  justiça brasileira, atrapalhada pela forma distante, burocrata e de descaso no agir e de se pocionar diante dos delitos.  É por este e outros motivos que defendo a urgente aprovação da lei que cria a figura do juiz de garantia, bem como uma urgentíssima reforma dos sistemas normativos e judicial para estruturarem um Sistema de Justiça Criminal capaz de agilizar processos, desburocratizar, melhor as comunicações e integrar os instrumentos de coação, justiça e cidadania na preservação da paz social, da vida e do patrimônio dos cidadãos. Só no Brasil a polícia parece não ser integrante do Sistema de Justiça Criminal. O prêmio INNOVARE é prova deste sentimento ao buscar soluções apenas nos ambientes do Judiciário, do MP, da Defensoria e dos Advogados. É esta forma de fazer justiça é que mantem o Judiciário dependente e distante do esforço policial, proporcionando morosidade na abertura dos processos e relações burocratas que podem levar a equívocos como este.

Entenda o caso

- Ari Schuck foi morto por volta das 2h do dia 22, terça-feira. Ele foi asfixiado com um cinto, teve o dedo mínimo arrancado. Odete Bortolini, namorada do policial aposentado, foi amarrada pelos assassinos e colocada na cozinha. Ela nada sofreu. O revólver calibre 38 da vítima foi levado.

- A polícia suspeitava de uma encenação. Na noite de terça, Odete confessou ter encomendado o crime, com a intenção de roubar o revólver que Schuck guardava no cofre. Motivo: o pânico de armas que sentia. A Polícia Civil, no entanto, acredita que o crime tenha motivação financeira.

- Na mesma noite, Odete foi autuada em flagrante e encaminhada para a Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Ao mesmo tempo, a polícia enviou para o Fórum de Cachoeirinha os documentos do flagrante com o pedido de prisão preventiva.

- O juiz de plantão recebeu os documentos e decidiu relaxar a prisão. Ela foi solta na quarta, às 14h. O pedido de prisão preventiva não foi julgado durante o plantão, passando a decisão para o juiz titular da Vara Criminal do município.

- Na quinta, a polícia prendeu os dois supostos executores do assassinato, que afirmaram ser Odete a mandante do crime. Para matar Schuck, segundo a dupla, ela pagaria R$ 10 mil aos dois, e um “bônus” em caso de tortura. Os dois foram levados ao Presídio Central.

- Na manhã de quinta, a 1ª DP de Cachoeirinha comunicou a promotoria, que informou a Justiça. Com base nas novas informações, a prisão preventiva foi decretada na tarde de quinta-feira. A polícia foi em busca de Odete no mesmo dia e na sexta-feira, mas não a localizou. Desde então, ela é considerada foragida.

REINO DA IMPUNIDADE

ZERO HORA: 28 de maio de 2012 

PÁGINA 10 | CARLOS ROLLSING (INTERINO)

 Passados quase 15 meses da eclosão das denúncias de irregularidades na contratação de pardais pelo Daer, nenhum dos servidores públicos acusados de envolvimento com as negociatas sofreu punição. Na esteira do escândalo dos controladores de velocidade, foram revelados outros casos de descalabro, como as irregularidades no pedágio comunitário de Portão e no programa O Estado na Estrada, ambos responsáveis por desfalques milionários nos cofres públicos. No entanto, assim como ocorrera no episódio dos pardais, os funcionários públicos envolvidos seguem incólumes a sanções. O corporativismo estatal parece não ser afeito a modelos eficientes de gestão.

 

O fato é que procedimentos investigatórios semelhantes estão se sobrepondo, averiguando os mesmos fatos por incontáveis vezes, sem a efetivação das penalidades cabíveis. No momento, nove dos 11 servidores do Daer envolvidos com irregularidades estão respondendo processos administrativos disciplinares (PADs) junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Instaurados em março de 2012, os procedimentos têm duração mínima de dois anos. No final, podem demandar perda da função pública, cassação de aposentadoria, suspensão ou arquivamento. 

 

O PAD é exemplo de retrabalho. A força-tarefa e a comissão processante do Daer, entre abril de 2011 e janeiro de 2012, levantaram fatos, produziram provas, ouviram suspeitos e testemunhas e ofereceram o amplo direito à defesa. Ainda assim, tudo será feito novamente nos PADs. E, por no mínimo mais dois anos, os acusados seguirão recebendo salários pagos pelo Estado. Sete deles estão na ativa, três desfrutam da aposentadoria e um deles, Paulo Aguiar, apontado como o mentor da fraude dos pardais, permanece em licença. Aguiar não é alvo de PAD, mas sim de ações na Justiça do Trabalho para apuração de falta grave. 

 

Alguém dirá que os servidores públicos têm estabilidade, que não podem ser demitidos sem comprovação de fatos, sem direito ao contraditório. Não serão os achaques cometidos no Daer graves imputações? Não teriam garantido direito ao contraditório a força-tarefa e a comissão processante, integradas por Ministério Público, Ministério Público de Contas e Polícia Civil?

 

Soa como deboche saber que, além de não terem sido punidos, alguns dos servidores suspeitos foram premiados. Após as denúncias, acompanhadas por fartos indícios de ilegalidades, Emir Masiero, acusado de ter participado da fraude dos pardais, ganhou função gratificada (FG) para ser assessor do presidente do Daer, Francisco Thormann. Fábio Ballejo, suspeito de ter colaborado com irregularidades no pedágio de Portão, foi agraciado com FG de superintendente na Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. Os dois somente perderam as benesses após reportagens de ZH.