PIZZOLATO LIVRE, DIRCEU EM CASA

ZERO HORA 29 de outubro de 2014 | N° 17967


STF autoriza prisão domiciliar para Dirceu


PRESO HÁ MENOS DE UM ANO, ex-ministro recebeu o direito à progressão de regime e poderá cumprir resto da pena em casa. Condenado a sete anos e preso há menos de um, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu aval ontem do Supremo Tribunal Federal para cumprir em casa o resto da pena pelo mensalão.

Desde 15 de novembro de 2013, o petista estava no regime semiaberto, no qual tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Com a progressão de regime, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, Dirceu terá direito a cumprir a pena no regime aberto.

Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa de albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa.

Antes de sair da prisão, o ex-ministro deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, onde receberá instruções sobre o regime aberto. As audiências ocorrem às terças-feiras e, portanto, Dirceu deve ser liberado no dia 4.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao cumprimento de pena de Dirceu em casa. Como o ex-ministro trabalhou, estudou e leu livros desde que foi preso, ele pôde abater 142 dias da pena e conseguiu desconto de dias do total exigido para a progressão de regime. Além disso, Janot apontou o bom comportamento do condenado.

Nas audiências, Dirceu receberá as instruções sobre o regime aberto. A Justiça estabelece, por exemplo, a necessidade de permanecer em casa das 21h às 5h, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena. Já estão em regime aberto José Genoino (PT), Delúbio Soares (PT) e Jacinto Lamas (PL), também condenados pelo mensalão.



Justiça italiana nega pedido de extradição e solta Pizzolato


Condenado a 12 anos e foragido há mais de um, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi solto ontem após decisão da Justiça italiana. Ele estava preso em Modena desde que fugiu do Brasil com passaporte falso.

Pizzolato criticou o processo do mensalão na saída da cadeia:

– Foi um processo injusto, mentiroso. Esconderam as provas. É lamentável que isso aconteça.

Após uma audiência que durou cerca de cinco horas, a Corte de Apelação de Bolonha julgou o pedido feito pelo governo brasileiro e decidiu que, diante da situação das prisões brasileiras, de sua condição de saúde e por ter cidadania italiana, ele não pode ser expulso do pais para que cumpra pena no Brasil.

A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal recorrerão da decisão, e o caso se arrastará por 2015 em uma corte em Roma. Na apelação, informarão que Pizzolato poderá ficar na penitenciária da Papuda (DF), em Curitibanos ou Itajaí (SC). Se for novamente derrotado, o governo vai propor que a pena seja cumprida na Itália. Enquanto isso, o acusado vai aguardar em liberdade.

Após o julgamento, Pizzolato afirmou estar tranquilo:

– Tenho a consciência tranquila, nunca perdi uma noite de sono.

Sobre a prisão, disse não sentir raiva, mas indiferença. Pizzolato fez ainda elogios a Justiça italiana, dizendo que é melhor que a brasileira e não se deixa levar pela mídia. Para tentar frear a extradição, a defesa alegou que o ex-diretor temia ser assassinado se voltasse ao Brasil e que sofre de graves problemas “psiquiátricos”.

PERFIL

-O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão.

-Ele fugiu para a Itália em setembro de 2013 com passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos.

-Em fevereiro, acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho, na cidade de Maranello, e levado para a prisão de Modena.

-Pizzolato foi condenado por receber R$ 326 mil de propina para favorecer uma das empresas de Marcos Valério em contratos com o Banco do Brasil.

-O ex-diretor participou do desvio de R$ 73 milhões do Fundo Visanet para alimentar o esquema.