ZERO HORA: 28 de maio de 2012
PÁGINA 10 | CARLOS ROLLSING (INTERINO)
Passados quase 15 meses da eclosão das denúncias de irregularidades
na contratação de pardais pelo Daer, nenhum dos servidores públicos
acusados de envolvimento com as negociatas sofreu punição. Na esteira do
escândalo dos controladores de velocidade, foram revelados outros casos
de descalabro, como as irregularidades no pedágio comunitário de Portão
e no programa O Estado na Estrada, ambos responsáveis por desfalques
milionários nos cofres públicos. No entanto, assim como ocorrera no
episódio dos pardais, os funcionários públicos envolvidos seguem
incólumes a sanções. O corporativismo estatal parece não ser afeito a
modelos eficientes de gestão.
O fato é que procedimentos
investigatórios semelhantes estão se sobrepondo, averiguando os mesmos
fatos por incontáveis vezes, sem a efetivação das penalidades cabíveis.
No momento, nove dos 11 servidores do Daer envolvidos com
irregularidades estão respondendo processos administrativos
disciplinares (PADs) junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Instaurados em março de 2012, os procedimentos têm duração mínima de
dois anos. No final, podem demandar perda da função pública, cassação de
aposentadoria, suspensão ou arquivamento.
O PAD é exemplo de
retrabalho. A força-tarefa e a comissão processante do Daer, entre abril
de 2011 e janeiro de 2012, levantaram fatos, produziram provas, ouviram
suspeitos e testemunhas e ofereceram o amplo direito à defesa. Ainda
assim, tudo será feito novamente nos PADs. E, por no mínimo mais dois
anos, os acusados seguirão recebendo salários pagos pelo Estado. Sete
deles estão na ativa, três desfrutam da aposentadoria e um deles, Paulo
Aguiar, apontado como o mentor da fraude dos pardais, permanece em
licença. Aguiar não é alvo de PAD, mas sim de ações na Justiça do
Trabalho para apuração de falta grave.
Alguém dirá que os servidores
públicos têm estabilidade, que não podem ser demitidos sem comprovação
de fatos, sem direito ao contraditório. Não serão os achaques cometidos
no Daer graves imputações? Não teriam garantido direito ao contraditório
a força-tarefa e a comissão processante, integradas por Ministério
Público, Ministério Público de Contas e Polícia Civil?
Soa como
deboche saber que, além de não terem sido punidos, alguns dos servidores
suspeitos foram premiados. Após as denúncias, acompanhadas por fartos
indícios de ilegalidades, Emir Masiero, acusado de ter participado da
fraude dos pardais, ganhou função gratificada (FG) para ser assessor do
presidente do Daer, Francisco Thormann. Fábio Ballejo, suspeito de ter
colaborado com irregularidades no pedágio de Portão, foi agraciado com
FG de superintendente na Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. Os dois
somente perderam as benesses após reportagens de ZH.
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